A Justiça Federal determinou que a licença ambiental do projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun no rio Xingu, no sudeste do Pará, seja feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao invés do governo estadual. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (11).
A licença foi concedida em fevereiro de 2017 pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), autorizando a instalação da empresa canadense Belo Sun a extrair ouro por 12 anos no município de Senador José Porfírio, na região do Xingu. Na época, a empresa já possuía Licença Prévia (LP) aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e expedida pela Semas em 2014.
Segundo o MPF, “além de atingir terras indígenas, os impactos socioambientais do projeto da mineradora canadense no município de Senador José Porfírio estão associados e potencializiados pelos impactos – até hoje não reduzidos ou sequer dimensionados – da construção da hidrelétrica de Belo Monte”. Na ação, o MPF argumenta que Belo Monte foi um projeto licenciado pelo Ibama e não pelo Governo do Estado.
A sentença foi assinada no dia 3 de setembro pelo juiz Paulo Neto, definindo que o Ibama deve reavaliar as licenças já concedidas, a fim de garantir a regularidade do processo. Para isso, o Ibama pode solicitar novos documentos, estudos ou esclarecimentos, segundo o MPF.
Ainda na decisão, o juiz citou que o Ibama também deve cobrar estudos de impactos aos indígenas, obrigação estabelecida em outra sentença da Justiça Federal de Altamira, publicada em 2014 e confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), em 2017, que também determinou a realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas.
Em nota, a Belo Sun disse que as licenças já concedidas continuam válidas e a “elaboração do estudo do componente indígena continua a ser realizada com a coleta de dados primários com consultas às comunidades indígenas”. A nota diz ainda que, pela decisão, o Ibama deve avaliar e ratificar o processo de licenciamento ou solicitar estudos adicionais.
A Semas disse que ainda aguarda o comunicado oficial da referida decisão.
Impactos
O projeto bilionário da canadense Belo Sun promete extrair 150 toneladas de ouro, em 17 anos, no município de Senador José Porfírio, na volta grande do Xingu, no Pará. Mas, os danos ambientais que o novo empreendimento pode causar na região geraram polêmica. A Defensoria Pública do Estado chegou a pedir a suspensão da licença.
Um dos pontos de discussão são os impactos nas terras indígenas. Segundo o juiz Paulo Neto, o impacto é “indubitável”.
O juiz disse ainda que a “atividade de exploração minerária do empreendedor terá fortes impactos sobre o rio Xingu” e pede que os efeitos sejam analisados junto aos da hidrelétrica de Belo Monte, também instalada na região.
Segundo a decisão, apesar de a empresa, o estado do Pará e o Ibama alegarem que não haverá superposição de impactos, o empreendimento será em local onde já houve alteração ambiental e um novo projeto pode atingir trecho de vazão reduzida. Ou seja, trecho do Xingu que teria 80% da água desviada para movimentar turbinas da usina.
“A tutela não se dirige apenas a casos de ocorrência efetiva de dano. Pelo contrário, busca-se justamente proteger o meio ambiente da iminência ou probabilidade de dano, evitando-se que venha a ocorrer, pois o dano ambiental é, como regra, irreversível”, concluiu a decisão.
A Belo Sun disse que “desde o início do processo de licenciamento tanto a Semas quanto o Ibama informaram que a competência para o licenciamento ambiental era do órgão estadual, o que foi inclusive confirmado judicialmente em diferentes ocasiões”.
A empresa disse que todo o processo de licenciamento do projeto Volta Grande foi feito de acordo com a lei e regulação aplicável e que buscará esclarecimentos junto à Justiça Federal, Ibama e Semas.
A Belo Sun Mineração afirmou ainda que “tem prazer em trabalhar tanto com o Ibama quanto com a Semas em seu processo de licenciamento, e continuará a trabalhar com instituições municipais, comunidades e grupos indígenas com o objetivo de avançar com o projeto Volta Grande em benefício para todas as partes interessadas”.
