O Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, acatou nesta terça-feira, 7, o pedido do Ministério Público Federal do Pará e determinou que seja restringido imediatamente o pleno funcionamento do comércio de Altamira, ficando assim somente aberto os serviços considerados essenciais para população. A decisão, de acordo com o magistrado, é para evitar uma pandemia do coronavírus (COVID-19) no município.
A decisão determina ainda que seja comunicado imediatamente ao prefeito do município ou procurador geral para que a mesma seja colocada em prática, devido ao feriado da semana Santa.
O comércio de Altamira voltou a funcionar na terça-feira da semana passada, 31 de março, depois que o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (MDB) resolveu flexibilizar o decreto municipal que vencia no dia 31/03, permitindo assim o funcionamento de boa parte das atividades locais.
Quando soube da flexibilidade do decreto municipal, o MPF/PA chegou a protocolar na Justiça Federal de Altamira, um pedido de liminar para que o comércio local não fosse aberto, mas teve o pedido na época negado pela Justiça Federal de Altamira.
Com essa nova decisão do desembargador federal, o município deve ser intimado ainda hoje, e com isso, passando a vigorar a decisão da justiça. A PMA ainda não se manifestou sobre a decisão.
Por: Wilson Soares – A Voz do Xingu
