Justiça Federal manda Funai retirar invasores da terra indígena onde candidato gravou vídeo no Pará

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) proteja a Terra Indígena (TI) Ituna Itatá, na região do médio Xingu, no Pará, obrigando a União a retirar invasores e a manter equipe permanente para fiscalizar e evitar novas ocupações ilegais.

Recentemente, um candidato a deputado estadual do Partido Social Cristão (PSC), Arão Gomes, gravou um vídeo dentro da área indígena, mostrando comunidade de não-indígenas se instalando no território e estradas sendo abertas por tratores. A Polícia Federal sobrevoou a área e disse que deve investigar a invasão.

O g1 solicitou nota da Funai sobre o caso, mas até esta quarta-feira (24) não havia obtido resposta.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a sentença no processo movido pelo órgão confirma a obrigação da Funai de proteger a TI, que fica localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio.

A sentença confirma liminar anterior, que já obrigava a Funai a renovar a interdição, mas avança diante de inúmeras invasões na área, ainda de acordo com o órgão.

A TI Ituna Itatá encontra-se em processo de restrição de uso, que é um instrumento jurídico que permite proteger territórios onde há registros, confirmados ou não, da presença de povos indígenas em isolamento.

No caso da TI, a área foi interditada desde 2011, mas o MPF entendeu que a Funai deixou a interdição expirar em 2021, quando o órgão entrou na Justiça. Em liminar naquele ano, o juiz federal Mateus Pontalti já tinha determinado que fosse mantida a interdição.

A nova sentença é de 22 de agosto deste ano, confirmando que a Funai deve manter a área interditada por pelo menos três anos e que sejam realizadas expedições para confirmar a existência dos isolados.

“A União fica obrigada a retirar os invasores e que sejam mantidas equipes permanentes de fiscalização para impedir novas entradas de não indígenas no local. Além disso, a partir de agora todas as informações sobre o procedimento interno da autarquia indigenista a respeito do caso devem ser compartilhadas MPF”, o MPF informa.

Na ação, o MPF lembrou à Justiça que a interdição administrativa deferida em portaria pela presidência da Funai “é a única proteção jurídica oferecida atualmente aos povos isolados da TI Ituna Itatá” e que, em 2020, a área foi a terra indígena mais desmatada do Brasil, que segue continuamente sofrendo invasões ilegais”.

Candidato grava vídeo em área proibida de terra indígena no Pará. — Foto: Reprodução / Arquivo pessoal

Sobre a ocupação ilegal na comunidade Novo Horizonte, mostrada por Arão Gomes, o candidato disse, por telefone, que foi ao local a convite, mas que não sabia a origem das 300 famílias que montavam a vila no local, nem que organizou a ocupação dentro da área da União, que por lei não permite a entrada de pessoas não indígenas.

Gomes disse ainda que entre as pessoas envolvidas com a ocupação na “90% são amigos que estão nessa demanda” e que esteve há cerca de 15 dias no local, que ele afirma ser de “pretensão indígena”, “para que os amigos e parceiros não tenham nenhum tipo de prejuízo”.

O PSC disse que não vai se manifestar.

Condicionante

A restrição de uso na TI Ituna Itatá foi decretada pela primeira vez em 2011 como parte das condicionantes do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Os estudos de impacto constataram que povos isolados da região sofreriam risco concreto de genocídio com a chegada de migrantes atraídos pela obra.

Em 2013, 2016 e 2019 a portaria de restrição que protege o território foi renovada, mas o MPF apontou na ação que a Funai deu todas as indicações de que não pretendia mais fazer a renovação.

Em 2021 uma expedição foi enviada pela Funai para confirmar a presença dos isolados dentro da TI. Com base nas informações encontradas em campo, um relatório foi elaborado pela equipe responsável recomendando que fosse mantida a restrição de uso.

“(…) apesar do substancioso relatório produzido e da gravidade da situação que envolve a TI Ituna-Itatá, a presidência da Funai deixou transcorrer o prazo de vigência da Portaria 17/2019 sem justificar o motivo pelo qual resolveu desconsiderar a análise técnica e tomar posição diversa daquela sugerida”, registrou o juiz federal na decisão.

O processo judicial encontra-se em sigilo para preservar a vida e o direito de autodeterminação dos povos isolados.

Desmatamento na TI Ituna Itatá

Entre 2018 e 2019, a TI Ituna Itatá teve 119,92 km² desmatados, sendo a mais desmatada do país naquele período, segundo o Inpe.

De acordo com a Polícia Federal, “boa parte do desmatamento (na TI Ituna Itatá) é resultado da extração de ouro, feita com máquinas pesadas como balsas, dragas, pás carregadeiras e escavadeiras hidráulicas, equipamentos que deixam rastro de destruição”.

Fonte: G1 Pará