A Justiça Federal decidiu conceder tutela de urgência para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) convoque candidatos aprovados em concurso de 2016 para preencher 48 vagas para técnicos de enfermagem nos hospitais universitários Bettina Ferro e Barros Barreto, em Belém.
A decisão foi do juiz federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará. O G1 solicitou posicionamento da Ebserh e aguarda retorno.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), autora do pedido, a Ebserh abriu inscrições em junho de 2016 para contratação do quadro de pessoal para preencher vagas de emprego da área assistencial, com lotação no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (UFPA).
De acordo com o órgão, foram previstas 300 vagas para técnico em enfermagem, de forma que os candidatos até a 625ª posição estavam aptos à convocação na ampla concorrência.
A DPU informou que constatou em ofício enviado pela Ebserh em 2018, que a empresa havia feito 383 convocações até então, sendo que apenas 244 haviam sido contratadas e oito estavam em processo de contratação, restando as 48 vagas.
A defensoria pediu, então, que a Justiça obrigasse a Ebsergh a nomear os candidatos para as vagas disponíveis, para proteger o direito à nomeação diante da “lentidão excessiva e já ilegal da empresa em convocar os candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas ofertadas”.
Entenda o caso
No documento apresentado à Justiça, a DPU relatou que a UFPA aderiu à empresa Ebserh em 2013, alegando que visava regularizar os vínculos precários que existiam no complexo hospitalar. Segundo a DPU, a precariedade decorria de contratos com o Fundo de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), que prestava serviços por meio de contratação direta de funcionários terceirizados nos hospitais. O concurso de 2016 fez parte de medida de regularização dos vínculos, segundo a DPU.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a iniciar ações civis públicas para que a UFPA e a Fadesp deixassem de realizar novos contratos para preenchimento de vagas. As demandas judiciais foram continuadamente descumpridas – um contrato em 2017 entre o hospital Bettina Ferro e a Fadesp destinou R$8.493.375,96 de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde para “contratação de pessoas físicas ou jurídicas”, segundo a DPU.
Depois disso, a DPU passou a investigar em 2018 e 2019 e descobriu que ainda existem muitos funcionários contratados irregularmente nos dois hospitais do Complexo da UFPA. Segundo as investigações, até mesmo tiveram contratos renovados diversas vezes desde 2016.
O pedido à Justiça Federal cita: “estes funcionários têm vínculos temporários e não deveriam ter seus contratos renovados, visto que o concurso veio justamente para suprir essas vagas com funcionários efetivos”.
De acordo com o documento, uma vez que a última convocação regular para técnico foi até a posição 384, a Ebserh deverá chamar candidatos a partir da 385ª posição, exceto da candidata na 417ª colocação, que conseguiu ser convocada por meio de decisão judicial.
Fonte: G1 Pará
