O juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém, negou a liminar pedida pelo auditor fiscal Nilo Noronha, para trancar as investigações da Polícia Civil sobre a sua evolução patrimonial. O pedido faz parte de um processo de habeas corpus, ajuizado no último dia 9. No mês passado, a partir de uma série de documentos, a Auditoria Geral do Estado (AGE) descobriu que Nilo acumula uma fortuna de quase R$ 22 milhões, apesar de receber menos de R$ 20 mil líquidos por mês, na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA).
A Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro, da Polícia Civil, abriu investigação após denúncia da AGE. Entre 2015 e o final do ano passado, Nilo Noronha foi secretário da Fazenda do Governo Jatene. Foi, também, personagem do caso do “dinheirinho”, envolvendo Izabela Jatene, filha do ex-governador.
Na decisão, que é também do dia 9, o juiz observou que liminares (medidas urgentes e provisórias, até o julgamento de um processo) não significam pré-julgamento acerca de direitos reclamados: apenas preservam o cidadão de danos irreversíveis, em termos morais, funcionais ou patrimoniais. No entanto, como a tramitação de um habeas corpus é extremamente rápida (o chamado rito de cognição sumária), tais liminares só devem ser concedidas excepcionalmente.
Para isso, uma das exigências é a “flagrante ilegalidade” do ato contra o qual se ajuizou o pedido, coisa que o juiz considerou inexistir no inquérito policial. Além disso, segundo o juiz, Nilo não conseguiu provar o chamado “periculum in mora”, que é pré-requisito para a concessão de liminares. Ele significa o perigo de danos irreparáveis ou de difícil reparação, em uma decisão judicial tardia.
FORTUNA
Heyder Tavares também deu um prazo de 48 horas, a contar do recebimento da citação (o que ocorreu apenas ontem, 15) para que o delegado Marcelo Dias Mendes, da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro envie informações sobre o inquérito. Depois, o caso seguirá para o Ministério Público e só então retornará ao juiz, para a sentença sobre o mérito do habeas corpus.
Caso ele conceda, enfim, o trancamento do inquérito, é possível que a origem da fortuna de Nilo permaneça um mistério. Ela inclui uma fazenda e apartamentos de luxo, cabeças de gado, cavalos de raça e pelo menos uma agropecuária, ou quase R$ 22 milhões já comprovados.
No entanto, há indícios de que ele também possui outros bens, entre imóveis, carros de luxo e uma profusão de empresas, em nome de terceiros. No processo de divórcio que tramita na 3ª Vara da Família, em Belém, Nilo oferece à ex-mulher R$ 12,5 milhões em bens. Já no imposto de renda deste ano ele teria declarado um patrimônio inferior a R$ 3 milhões.
PARA ENTENDER – CASO DINHEIRINHO
Nilo Noronha é o mesmo do célebre diálogo do “dinheirinho” com Izabela Jatene, filha do ex-governador Simão Jatene. Na conversa, Izabela pede a Nilo, então subsecretário da SEFA, a lista das 300 maiores empresas estaduais, para “começar a buscar esse dinheirinho deles”. O diálogo aconteceu em 2011 e foi grampeado por acaso, quando a polícia investigava o sequestro de um empresário: um dos integrantes da quadrilha era gerente da fazenda de Nilo, em Castanhal. Depois que a identidade dos participantes do pitoresco bate-papo foi descoberta, teria ocorrido uma verdadeira operação abafa, no sistema de Segurança Pública, inclusive com ordem para que a gravação fosse destruída. Mas acabou restando uma cópia, que foi entregue ao DIÁRIO, em 2014.
Com emprego público, Nilo comprou apartamentos caros, fazendas, casas de praia e lojas de shopping
Segundo uma testemunha ouvida pela AGE, nem Nilo nem a família dele são de origem rica ou de classe média alta. Um dos primeiros empregos dele foi dirigindo uma kombi equipada com alto-falantes, na qual vendia diversas mercadorias, pelas ruas de Belém. Em novembro de 1993 começou a trabalhar na SEFA. Mas o salário só melhorou a partir de 2002, quando passou a ocupar cargos de confiança. Mesmo essa melhoria, porém, não explica o seu patrimônio. Segundo a AGE, entre 2002 e 2018, Nilo recebeu, em média, R$ 17 mil líquidos por mês, ou R$ 221 mil por ano, já com o 13º.
Isso significa que mesmo contabilizando essa média salarial já melhorada para todos os seus 26 anos de SEFA, o total não chega a R$ 5,8 milhões, o que é três vezes inferior ao patrimônio de R$ 22 milhões que ele mesmo afirma possuir, no processo de divórcio que ajuizou neste ano.
Conforme o DIÁRIO informou em outras reportagens, Noronha adquiriu uma série de bens nesse período, principalmente a partir de 2006, no primeiro governo de Jatene, quando era diretor Fazendário da SEFA. Ele comprou diversos imóveis, inclusive em condomínios de luxo, que valem milhões de reais, mesmo naquele ano, os salários dele somaram uns R$ 193 mil líquidos em valores de hoje.
Depois, já no segundo e terceiro governos de Jatene, entre 2011 e o ano passado, quando foi, sucessivamente, subsecretário da SEFA, subsecretário de Administração Tributária e secretário da Fazenda, teriam vindo pelo menos 5 imóveis em prédios de luxo, todos na capital. Feitas as contas, entre julho de 2012 e junho de 2015, ele gastou mais de R$ 1,566 milhão, em valores atualizados e em recursos próprios na compra de apartamentos.
Nilo também possui uma fazenda, a Estrela de David, que ele avaliou em R$ 8,5 milhões, no município de Castanhal, mas da qual ainda não se sabe ao certo as dimensões nem quanto custou ou quando foi comprada. Possui, ainda, 643 cabeças de gado, um terreno na praia Mangabeira, no município de Ponta de Pedras, e uma casa com piscina no loteamento Ilha do Atalaia, no município de Salinópolis.
Teria, ainda, uma chácara de 5 hectares, no município de Santa Izabel do Pará, que teria sido comprada através da Agropecuária Estrela de David, que é a razão social da fazenda de mesmo nome. Em um documento de junho de 2016 e assinado por Nilo Junior, que é sócio do pai, consta que a chácara foi adquirida por R$ 5,5 milhões.
AGE determinou abertura de investigações
O ex-secretário de Jatene também possuiu, ou possui, uma quantidade ainda indeterminada de empresas, em nome de parentes e de terceiros. A mais valiosa, ainda em atividade, seria uma franquia de uma grife de roupas e acessórios femininos, em um shopping center de Belém, que está em nome da ex-mulher dele e cujos balanços apontam um ativo superior a R$ 3 milhões.
No mês passado, o auditor geral do Estado, Giussepp Mendes, determinou a abertura de duas investigações sobre o caso: uma sobre o patrimônio de Nilo; outra sobre irregularidades que possa ter cometido na SEFA, principalmente nos três anos em que a comandou. A SEFA é responsável por toda a fiscalização tributária do governo, o que envolve bilhões. Entre 2015 e 2018, Nilo foi, como se diz, o homem que possuía a “chave do cofre”, com participação decisiva, inclusive, para a concessão debenefícios fiscais.
Fonte: DOL
