A Justiça Estadual concedeu um mandado de segurança em favor do vereador Edcarlos Uchôa Silva Cunha, suspendendo temporariamente o processo de cassação que tramita na Câmara Municipal de Vitória do Xingu.
De acordo com a assessoria jurídica do parlamentar, a defesa argumenta que os fatos narrados na denúncia são anteriores ao atual mandato e, portanto, não poderiam servir de base para a cassação por quebra de decoro. O juiz responsável pelo caso acatou inicialmente a tese e determinou a paralisação do processo legislativo.
Na decisão, o magistrado escreveu: “Defiro a liminar para suspender, de forma imediata, a tramitação do Processo Legislativo n.º 009.2025.001, exclusivamente quanto à questão formal acerca da citação editalícia, bem como deliberações que possam culminar na perda do mandato eletivo do impetrante, vedada a prática de atos decisórios ou votações que importem em sua cassação, até ulterior decisão neste mandado de segurança”.
O juiz também determinou que a Câmara Municipal seja notificada para apresentar informações e juntar aos autos a cópia integral do processo legislativo no prazo de 10 dias.
Procurada pela reportagem da TV Vitória (Record TV), a presidência da Câmara informou, por meio do procurador do Legislativo, que já foi notificada da decisão e que vai acatar a suspensão do processo. A Casa acrescentou que apresentará sua manifestação dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Após essa etapa, caberá ao juiz decidir se mantém a suspensão ou se reconsidera a decisão inicial.
O processo de cassação contra o vereador Edcarlos teve início no dia 25 de agosto, durante a 21ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, após uma denúncia protocolada na Câmara. O parlamentar responde na Justiça pela suposta tentativa de homicídio em via pública, registrada em Vitória do Xingu em 2021. O caso já conta com parecer favorável do Ministério Público Estadual pela condenação do vereador.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
