A Justiça Federal decidiu cancelar o licenciamento de um garimpo que estava dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Tapajós, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (06) pelo Ministério Público Federal (MPF).
A sentença da Justiça atende parcialmente pedidos do MPF que denuncia a irregularidade da permissão, uma vez que a licença foi emitida pelo município de Itaituba, porém, foi constatado que a área abrange também os municípios de Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso.
““Certamente, as licenças expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Itaituba carecem de legalidade, uma vez que a apreciação do licenciamento é de atribuição da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA), tendo em vista que o impacto causado excede o âmbito local, seja pela extensão das áreas seja por exceder os limites territoriais de um município”, explica o juiz Marcelo Garcia Vieira, na prescrição da sentença.
Além disto, o licenciamento foi concedido sem a comprovação de um estudo sobre os impactos ambientais na região e foi feito para quatro áreas com menos de 500 hectares, mas quando somadas, ultrapassam mil hectares.
O garimpo está registrado em nome de Ruy Barbosa de Mendonça e a peça judicial ordena que o licenciamento seja submetido à Semas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da APA do Tapajós.
Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Pará (UFPA) aponta que houve um aumento de mais de 200% nas atividades de mineração da Bacia do Tapajós, nos últimos 10 anos. Os garimpos ocupavam, em 2010, uma área de pouco mais de 21 mil hectares e, em 2020, esse número passou a ser de mais de 68 mil hectares.
A sentença foi assinada em fevereiro desse ano, mas só foi comunicada ao MPF, oficialmente, em abril.
Fonte: G1 Pará
