O presidente da Câmara de Vereadores de Altamira e médico Loredan Mello (PTB), oficializou nesta terça-feira, 30 de junho, o pedido de desincompatibilização da função de médico anestesista, junto ao Hospital Regional da Transamazônica. O pedido é devido que Loredan Mello, pretende concorrer ao cargo de prefeito de Altamira, nas eleições municipais deste ano.
Desse modo, a lei exige que o candidato se afaste do seu atual cargo, emprego ou função pública, como forma de integridade e boa-fé, assegurando a lisura nas eleições.
A intenção da lei é evitar que o candidato se aproveite do cargo, emprego ou função que exerça para beneficiar sua candidatura, criando desequilíbrio na disputa eleitoral, devendo, portanto, se afastar do serviço, seja de forma definitiva ou provisória.
A desincompatibilização é regulada pela Lei Complementar nº 64 de 1990 e, em regra, é aplicada a todos os servidores e empregados da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo, além de dirigentes de empresas, instituições de ensino, entidades, que de qualquer modo recebam verbas públicas, bem como órgãos de classe.
O prazo para a Desincompatibilização é contado tendo em vista o último dia das eleições. Ou seja, como a eleição ocorrerá no dia 04/10/2020, qualquer pessoa que pretenda correr ao cargo de prefeito ou vice, terá de se desincompatibilizar, até a próxima sexta-feira, 4 de julho.
A Voz do Xingu
