A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação, atendida pela Justiça Federal do Distrito Federal nesta segunda-feira (30), determinando o bloqueio de imóveis, veículos e contas bancárias de 40 pessoas presas em flagrante pela depredação dos prédios dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, na decisão, afirmou que a União demonstrou fortíssimos indícios de que os réus participaram dos atos antidemocráticos e concorreram para a depredação multitudinária dos prédios dos Três Poderes da República, o que torna absolutamente plausível a responsabilização civil dessas pessoas. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta, no pedido, que os participantes dos atos ou aqueles que os financiaram ou depredaram devem arcar com o prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões, de acordo com os artigos 186, 927 e 942 do Código Civil.
De acordo com a AGU, até o momento, 92 pessoas e sete empresas já tiveram patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.
As informações são da Agência Brasil.
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