No último dia 06 de março, Marcia Priscila Saraiva de Mattos – chefe da Divisão de Educação Especial e Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação, e a Allana Trzeciak – presidente do TEAs do Xingu, estiveram presentes no Ministério da Educação (MEC) em Brasília e participaram de um amplo diálogo para o fortalecimento da política de educação especial na perspectiva inclusiva.
Nesta ocasião, reuniram-se com o Ministro da Educação, Camilo Santana, onde entregaram ofícios e relatórios que apontam serviços já realizados e os desafios enfrentados para a oferta do atendimento educacional especializado no município de Altamira e em todo o território da Transamazônica.
A Reunião contou com a presença de parlamentares, representantes de instituições e convidados, para avaliação do Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação sobre o atendimento educacional ao estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Foi entregue ao ministro da Educação uma carta com o apoio de mais de 3000 organizações e instituições e um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas favoráveis à homologação do Parecer. Segundo o MEC, a pasta avalia o Parecer do CNE sobre o tema e seguirá uma agenda de diálogos.
Também estiveram reunidas com o Dr. Luiz Roberto Liza Curi – Presidente do Conselho Nacional de Educação CNE, que acolheu as demandas apresentadas.
O parecer — intitulado “Nortear” — aborda aspectos cruciais como a garantia da matrícula sem discriminação por deficiência e a inclusão plena dos estudantes em todas as atividades escolares, com as devidas adaptações necessárias. Ressalta a importância da inclusão nos projetos político-pedagógicos das escolas e a necessidade de planejamento individualizado, através do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Esses são documentos fundamentais, amparados legalmente, que asseguram os direitos educacionais dos estudantes com TEA.
Por Christianne Oliveira (Ascom PMA)
