A linha de transmissão de energia e um mineroduto de 244 km, operados pela Norsk Hydro e a Mineração Paragominas no Pará, estão com licenças de operação vencidas desde 2014, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Risco de vazamento preocupa autoridades, segundo o órgão. A empresa disse que já solicitou os pedidos de renovação das licenças dentro dos prazos previstos.
O Instituto Evandro Chagas (IEC) já divulgou um laudo apontando riscos da extração de bauxita em Paragominas. Na época, a Mineração Paragominas informou que o mineroduto é totalmente vedado em toda a extensão e que é monitorado 24 horas por dia.
Segundo o MPF, foi apresentada à empresa a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por causa do descumprimento da legislação e do desrespeito a direitos de quilombolas, entre eles os do Território Quilombola do Jambaçu, que reúne 15 comunidades, em Moju, nordeste do estado.
O complexo de extração e transporte de bauxita da Hydro, empresa com sede na Noruega responsável por despejos irregulares de efluentes da refinaria Hydro Alunorte em rios e igarapés de Barcarena, nordeste do estado, realiza a exploração em Paragominas e o transporte do minério atravessa cinco municípios: Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Acará, Moju e Abaetetuba. A operação está reduzida em 50% por determinação da Justiça Federal.
Conflitos
A área quilombola em Moju é atravessada pela linha de transmissão e pelo mineroduto, que carrega polpa de bauxita a partir da mina Miltônia 3. As negociações de compensação, segundo o MPF, entre a mineradora norueguesa e os quilombolas iniciaram em 2011, quando a Hydro adquiriu operações da Vale S.A. na região.
O MPF considerou que a renovação das licenças não é possível enquanto as empresas não cumprirem a obrigação de compensar todos os moradores de Jambaçu pelo impactos das atividades. “Até agora, a Hydro não respeitou o direito de consulta prévia, livre e informada assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também não realizou o estudo de impactos sobre as comunidades”, informou.
A situação provoca conflitos constantes na região, segundo o MPF. Em fevereiro, moradores chegaram a fazer escavações para interromper o fluxo de polpa de bauxita no mineroduto, em manifestação contra a demora das compensações.
TAC
A proposta de TAC foi apresentada às empresas, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – responsável pelo licenciamento, e à Fundação Cultural Palmares – órgão que atua junto a povos remanescentes de quilombo.
De acordo com a proposta, todas as comunidades devem ser compensadas e cada família deve receber dois salários mínimos mensais, retroativos a 2011, até que as empresas implantem programas de geração de renda. A sugestão do MPF é que os projetos sejam implantados em até um ano e poderiam ter apoio da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), além de projetos voltados ao atendimento à saúde e à educação.
Impactos
O MPF citou estudos realizados por especialistas, que apontaram impactos socioambientais das atividades mineradoras em toda a extensão do território tradicional, entre eles estão desflorestamento, impactos no uso da terra, erosão, aumento de material em suspensão e assoreamento dos cursos d’água, poluição e contaminação dos recursos hídricos, prejudicando a atividade pesqueira.
Nota da Hydro
“A Mineração Paragominas recebeu na noite do dia 19/03/19 uma proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público com foco no Território Quilombola de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Pará, e está analisando o documento.
Desde 2017 a companhia vem dialogando com as partes interessadas e realizou várias reuniões com as partes interessadas envolvidas nesta questão, entre elas a Fundação Palmares, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a SEMAS – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, e as associações quilombolas que compõe o território para discutir o assunto com o objetivo de construir uma solução consensual para os conflitos na região.
A empresa esclarece ainda que solicitou os pedidos de renovação das licenças ambientais do mineroduto e da linha de transmissão dentro dos prazos previstos, respeitando a legislação vigente. Portanto, de acordo com a legislação está apta a operar até que a renovação da licença seja expedida. A companhia também tem toda documentação necessária do órgão licenciador para a operação do mineroduto e da linha de transmissão.
A Hydro adquiriu a totalidade das ações da Mineração Paragominas em 2011 e, desde então, tem dedicado todos os esforços para estabelecer um programa de desenvolvimento territorial sustentável para todas as comunidades Quilombolas do Território de Jambuaçu.”
