O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.
A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.
Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.
De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:
- Multa de até R$ 9,4 milhões;
- Suspensão temporária da atividade;
- Cassação da licença do estabelecimento;
- Interdição do estabelecimento comercial.
Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.
Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no “Diário Oficial da União”.
Entre as regras, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo preço com o desconto.
De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30).
Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor.
Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.
Acordo com caminhoneiros
Eliseu Padilha deu as informações após participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para monitorar a greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento.
A categoria entrou em greve no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.
Entre outras medidas para tentar por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana:
- Redução no preço do combustível;
- Formulação de uma tabela com preços mínimos para os fretes;
- Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
- Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não há mais pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias federais.
Na semana passada, o presidente Michel Temer acionou as Forças Armadaspara desobstruir as estradas e, segundo o ministro da Defesa, general Silva e Luna, os militares deveriam atuar de maneira “enérgica”.
