Os movimentos sociais de Altamira (PA) apresentaram uma proposta para utilização dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH) da hidrelétrica de Belo Monte. A sugestão dos movimentos difere da que foi apresentada pela prefeitura municipal. O assunto foi discutido em reunião com o presidente da Câmara Municipal, Silvano Fortunato, na manhã desta sexta-feira (16).
A proposta, elaborada por mais de 20 organizações da sociedade civil, prevê a destinação de 25% dos recursos da CFUHR que cabem ao município (também chamados “royalties”) para um fundo social e de inovação. “O objetivo é que esse recurso possa ser utilizado para o desenvolvimento de projetos voltados para as comunidades atingidas pela barragem na área urbana e rural do município”, afirma Edizângela Barros, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos signatários da proposta.
Na proposta feita pela prefeitura, e encaminhada para a Câmara Municipal nesta semana, a previsão é distribuir os recursos da CFURH da seguinte forma: 10% para cada uma das áreas de saúde, educação, infraestrutura, agricultura, defesa, promoção social e turismo, 5% para cultura e 5% para esporte. Não há previsão de participação da sociedade civil nem na fiscalização, nem na gestão e execução desse recurso.
Por sua vez, além da criação de um fundo, os movimentos propõem dobrar o montante destinado à saúde e educação para 20% cada.
Desde que a hidrelétrica de Belo Monte começou a gerar energia, em 2016, já foram distribuídos R$ 594,5 milhões em royalties. Desse percentual, Altamira (PA), o município mais impactado pela construção da usina, ficou com R$ 134 milhões. Vitória do Xingu, cuja população é sete vezes menor, recebeu R$ 131 milhões. O Estado do Pará recebeu 133,3 milhões. Parcelas menores foram para a União e o município de Brasil Novo. O montante de recursos destinados aos municípios aumentou 44% a partir de 2018, a partir de uma demanda da Associação Nacional dos Municípios Atingidos por Barragens e do próprio MAB.
Edizângela explica que a proposta de regulamentar o uso dos royalties é uma demanda antiga dos movimentos locais, mas que não “saiu do papel” durante a gestão do prefeito anterior, Domingos Juvenil. Ao assumir a prefeitura neste ano, Claudomiro Gomes encaminhou a proposta, mas sem discussão com a população.
O projeto de lei que regulamenta o uso dos royalties, o PL 20/2021, está em discussão na Câmara. “Esperamos que o legislativo aprove um projeto que de fato seja inovador e represente um avanço na maneira de lidar com os recursos da CFURH, para que de fato beneficie aqueles que mais sofreram os impactos de Belo Monte”, diz Edizângela.
A Voz do Xingu com informações do MAB
