Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outras organizações sociais, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, 3 de abril, para debater um tema que, se aprovado, vai custar caro aos altamirenses: a privatização da água e do saneamento básico.
Após reunião, os movimentos decidiram acionar o Ministério Público Federal, na manhã de hoje, em busca de apoio contra a tentativa considerada prejudicial, principalmente para famílias mais vulneráveis.
Para o MAB, a medida do Governo do Estado é inviável e leviana, além de ferir um direito básico da população que é o acesso ao abastecimento de qualidade e a todos.
O movimento denuncia que “a falta de participação popular no processo e os impactos negativos que a concessão pode trazer para a população local, especialmente para as famílias de baixa renda”.
O leilão, em blocos, está marcado para 11 de abril de 2025, próxima sexta-feira, e gera preocupação, entre outras coisas, porque, com a privatização, a arrecadação ficaria centralizada no Estado e não no município, deixando Altamira sem recursos para manutenção no setor e em outras áreas.
“Apenas 20% dos investimentos seriam destinados ao município, enquanto 80% ficarão sob gestão estadual”, denuncia nota do MAB.
A nota segue afirmando que “desde 2024, o MAB vem acompanhando as tentativas de privatização do saneamento em Altamira e denunciando a ausência de transparência no processo. No ano passado, uma decisão judicial suspendeu a licitação municipal devido a irregularidades, e agora, sob a gestão estadual, o modelo de concessão avança sem que haja ampla consulta popular”.
O movimento alerta que, caso a privatização se concretize, a população poderá pagar até R$ 200 por mês pelo abastecimento de água, enquanto famílias de baixa renda terão um consumo limitado a 15 mil litros mensais, pagando R$ 100 mensais.
“Essa proposta prejudica diretamente os moradores de Altamira. Além da falta de participação da população nas decisões, o município será deixado com poucos recursos para manter e expandir o saneamento. É um modelo que não garante um serviço público eficiente e acessível, mas sim o lucro de grandes empresas”, afirma Dionata Souza, da coordenação do MAB.
Modelo de concessão beneficia grandes empresas, não a população
O edital do governo do Pará, publicado em 27 de dezembro de 2024, prevê um investimento total de R$ 18,8 bilhões ao longo de 40 anos para universalizar o saneamento em 126 dos 144 municípios. No entanto, o modelo de concessão prioriza o critério de maior valor de outorga fixa, o que significa que a empresa que oferecer o maior pagamento inicial ao governo terá vantagem na disputa. Segundo o MAB, essa lógica favorece grandes empresas e pode resultar em tarifas ainda mais altas para os consumidores.
Além disso, os investimentos previstos serão distribuídos de forma desigual. Enquanto Governo do Estado recebera um percentual maior dos recursos, Altamira terá apenas 20% dos investimentos necessários para reestruturar seu saneamento básico, um sistema que já enfrenta falhas graves.
Falta de transparência e ausência de consulta pública
Outro ponto criticado pelo MAB é a falta de diálogo com a população e com o legislativo. A gestão municipal anterior não realizou audiências públicas para debater a privatização do saneamento, e agora o governo estadual segue o mesmo caminho, conduzindo o processo sem consultar diretamente as comunidades afetadas. O governo municipal passado chegou a realizar audiências, mas os movimentos acreditam que não houve a condução devida. No entanto, o edital de concessão não leva essa questão em consideração, reforçando o argumento do MAB de que há alternativas para manter o serviço sob gestão pública e com tarifas mais justas.
Repercussão e mobilização popular
A tentativa de privatização do saneamento no Pará gerou reações em diversos setores da sociedade. Movimentos sociais, sindicatos e organizações populares têm se posicionado contra a concessão, argumentando que a privatização do saneamento em outros estados já demonstrou que o modelo não melhora o serviço e ainda impõe tarifas abusivas à população.
Diante desse cenário, o MAB reforça a necessidade de ampliar o debate e cobrar maior transparência do governo estadual. “Não podemos aceitar que o saneamento básico, um direito essencial, seja transformado em mercadoria. A privatização vai na contramão do interesse público e compromete o acesso à água de qualidade para milhares de pessoas”.
“Seguiremos na luta para garantir que a população seja ouvida e que os recursos de Altamira sejam utilizados para fortalecer o serviço público de saneamento”, completa Tainá Vicensia, da coordenação do MAB.
Além da sede de Altamira, o processo de privatização da água também inclui os dois distritos Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra, além das seguintes cidades da região Transamazônica: Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Vitória do Xingu, e várias outras cidades paraenses.
