Com o objetivo de garantir reformas e reparos em nove escolas públicas municipais e estatuais localizadas no município de Pacajá, que se encontram em situações precárias de estrutura e sem licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Gerson França, ingressou na Justiça com duas ações civis públicas (ACP), uma em desfavor da prefeitura municipal e outra contra o Estado do Pará.
O juiz Esdras Murta Bispo recebeu os pedidos do Ministério Público e decidiu notificar os órgãos públicos da rede estadual e municipal de Pacajá, determinando o prazo de 30 dias para que o Estado do Pará e o município de Pacajá se manifestem em relação aos pedidos feitos pela Promotoria de Pacajá. As ações foram ajuizadas pelo MPPA em junho deste ano.
De acordo com o promotor Gerson França, titular da Promotoria de Justiça de Pacajá, apenas duas das escolas fiscalizadas são de responsabilidade do Estado do Pará. As outras sete escolas são de responsabilidade do município de Pacajá. Assim, para facilitar o trâmite dos procedimentos administrativos, o promotor decidiu ingressar com uma ACP em desfavor do município de Pacajá e outra ACP contra o Estado do Pará.
A preocupação do MPPA com as condições das escolas de Pacajá é antiga. Em maio do ano passado, a promotoria de Justiça de Pacajá instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar as condições das escolas públicas estaduais de ensino médio Dom José Elias Chaves e a Aloísio Loch. As escolas municipais de educação infantil e fundamental Pacajá, Maria Florismor, Julia Gonçalves Passarinho, Elcione Barbalho, Heliene e Elizabeth, 10 de Maio e Pequeno Príncipe também foram fiscalizadas.
As investigações constataram a precariedade das instalações físicas das salas de aula, quadras de esportes, rede elétrica, telhado, quadro de energia sem sinalização de risco e com tampas em péssimas condições, infiltrações, ausência de material preventivo contra incêndio, falta de lâmpadas e forro, ausência de rotas de fuga em caso de emergência, falta de licença do Corpo de Bombeiros e diversos outros problemas.
As vistorias técnicas foram realizadas por técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e do Grupo de Apoio Técnico do MPPA, com o intuito de fazer um diagnóstico técnico atual das reais condições das estruturas físicas dessas instituições de ensino público em Pacajá.
Neste período, os gestores públicos da rede estadual e municipal de Pacajá foram notificados por meio de ofícios enviados pela Promotoria, que informavam a situação precária das estruturas escolares, porém os gestores responsáveis não manifestaram providências para tentar solucionar os problemas informados, que persistem até a presente data.
De acordo com o promotor Gerson Alberto de França, o cenário que as escolas se encontram “compromete não apenas a segurança, como também o bom funcionamento das escolas e a integridade física de alunos, professores, funcionários que ali trabalham. Em total desrespeito dos gestores para com os direitos sociais assegurados pela nossa constituição federal”.
Diante deste quadro, o Ministério Público viu necessário ajuizar as ACPs, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Municio de Pacajá e o Estado do Pará a efetivar as reformas necessárias nas instalações físicas das escolas estaduais e municipais conforme apontado nos relatórios técnicos, sob pena de imposição de multa cominatória diária no valor de R$ 10 mil.
Em caso de não cumprimento, o MPPA propõe o bloqueio de verba no valor estimado de R$ 1 milhão nas contas públicas do município de Pacajá.
A Justiça determinou prazo de 30 dias para a prefeitura e o governo estadual se manifestarem em relação aos pedidos e apresentarem providências para sanar os problemas relatados.
Assessoria de Comunicação Social do MP/PA
Foto: Wilson Soares
