O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Xingu instaurou procedimento para apurar denúncia sobre o transporte irregular de passageiros em embarcações destinadas originalmente ao transporte de gado, popularmente conhecidas como balsas boiadeiras, nos portos do município.
Segundo a denúncia recebida pelo MPPA, adultos e crianças estariam sendo conduzidos nessas embarcações em condições insalubres e sem qualquer item de segurança, como coletes salva-vidas. As viagens estariam sendo oferecidas com tarifas muito abaixo das praticadas por operadores regulares, o que estaria atraindo mais pessoas, apesar dos riscos à integridade física.
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Fiscalizações
Diante da gravidade da situação, a Promotoria expediu ofício à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN), solicitando informações sobre ações fiscalizatórias na região e a apuração da conduta denunciada. A solicitação resultou na instauração de procedimento específico por parte da agência reguladora, que deslocou equipe de fiscalização ao município.
Durante a operação, a equipe da ARTRAN confirmou a prática irregular. A embarcação utilizada para o transporte de passageiros foi identificada e flagrada operando sem a devida autorização dos órgãos competentes.
O responsável pela embarcação foi notificado e teve as atividades imediatamente suspensas, conforme determinação da agência. Também foram prestadas orientações quanto aos procedimentos legais necessários para a regularização do serviço.
Com informações do MPPA
