O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tem intensificado a atuação em Uruará, na região sudoeste do Pará, com medidas práticas voltadas à segurança no trânsito, à melhoria dos serviços de saúde e ao acompanhamento da gestão pública municipal. As ações fazem parte do Plano de Atuação 2025/2026 da Promotoria de Justiça do município.
Na área de trânsito, o MP expediu a Recomendação nº 03/2025, orientando órgãos públicos municipais — como Prefeitura, Câmara, Fórum e secretarias — a reforçarem o uso obrigatório de capacete, cinto de segurança e a regularização dos veículos oficiais. A recomendação também prevê ampla divulgação das normas de trânsito, tanto internamente quanto para a população em geral.
A medida tem caráter educativo e preventivo, levando em conta campanhas já realizadas no município, como o Maio Amarelo. Segundo o MP, será concedido um prazo para adaptação, com previsão de intensificação da fiscalização a partir de fevereiro de 2026, com o objetivo de reduzir acidentes e preservar vidas.
O Ministério Público também voltou a alertar sobre a proibição da condução de veículos por crianças e adolescentes em Uruará. A prática, além de representar risco grave à integridade dos menores e de terceiros, pode resultar em sanções administrativas, civis e penais aos responsáveis. A iniciativa busca reduzir acidentes envolvendo condutores sem habilitação e garantir a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na saúde pública, a Promotoria expediu a Recomendação nº 08/2025 ao Executivo municipal e à Secretaria de Saúde, cobrando providências para assegurar a presença diária de médicos especialistas em ortopedia, pediatria e cardiologia no Hospital Municipal de Uruará. A cobrança visa garantir atendimento contínuo, principalmente em casos de urgência, emergência, saúde infantil e doenças cardiovasculares.
Já no campo da gestão pública, o MP solicitou à Prefeitura a apresentação de um cronograma detalhado do concurso público municipal. O pedido inclui informações sobre a contratação da banca organizadora, publicação do edital, período de inscrições, datas das
provas e previsão de homologação, com foco na transparência e no planejamento administrativo.
Como parte do acompanhamento dessas ações, foi realizada, na última sexta-feira (12 de dezembro de 2025), uma reunião entre o promotor de Justiça titular de Uruará, Dereck Luan Viana de Vasconcelos, secretários municipais e a Procuradoria Jurídica do município. No encontro, foram avaliadas as atividades desenvolvidas e os avanços registrados nos dois primeiros quadrimestres de 2025.
As medidas integram a segunda etapa do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Uruará e reforçam a atuação do Ministério Público na cobrança por políticas públicas mais eficientes e na melhoria da qualidade de vida da população local.
A Voz do Xingu – com informações da Ascom/MPPA
