O Governo do Estado é alvo de uma ação do Ministério Público do Pará (MPPA), pedindo que o Hospital Regional Público do Araguaia (HRPA) em Redenção, no sul do Pará, seja ampliado e reformado. Na ação, a promotoria cita que há onze anos inaugurado o hospital não teve aumento do número de leitos de internação e continua com a mesma capacidade de atendimento. A reportagem entrou em contato na tarde desta quinta-feira (13) com o assessoria da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e aguarda posicionamento.
Na ação, a promotoria de Justiça pede que a Justiça obrigue o Estado a incluir orçamentos referentes ao hospital no próximo Plano Plurianual, a ser aprovado no dia 31 de agosto de 2019 e, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O MPPA também pede que sejam comprados leitos de retaguarda na rede privada de Redenção, quando o hospital não tiver leito de internação para pacientes da região Araguaia.
“Os pacientes com perfil de UTI devem ser encaminhados para hospitais regionais de outras regiões, nos casos de falta de leito de UTI em Redenção”, disse o MPPA.
O MPPA informou que, na época da inauguração, a população total atendida pelo hospital era de 406 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, segundo o MP, a população total é de quase 551 mil.
De acordo com a promotora Rosângela Hartmann, “é inegável a importância dos serviços de saúde prestados (…). Porém, apesar de sua reconhecida importância, nos últimos anos, o HRPA, esteve relegado a um segundo plano”, relatou.
Em caso de descumprimento, a promotoria pede aplicação de multa diária no valor de R$ 3 mil, a ser revestido ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público.
