A assinatura da Medida Provisória, que prevê um montante de R$ 165 bilhões destinados à geração de energia no país, deverá trazer um alívio para o bolso dos consumidores paraenses, avalia Carlindo Lins, consultor do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen). O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (9 de abril).
Lins explica que a medida é uma forma encontrada pelo governo para tentar amortizar a dívida dos dois empréstimos adquiridos nos últimos anos. Os financiamentos foram contratados durante o auge da pandemia de Covid-19 e durante a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. “O consumidor não foi responsável pela pandemia e nem pela crise hídrica, mas tudo é pago por ele”, declara.
O projeto do governo prevê uma queda de até 4% nas tarifas de energia elétrica do Brasil. Para alcançar a redução, a MP permite a flexibilização dos prazos dos projetos de geração de energia limpa e renovável, para ajustá-los ao cronograma de implementação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para o transporte até os centros de consumo.
As projeções do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que os empreendimentos de energia renovável podem contribuir com até 34 gigawatts (GW) de capacidade para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
A proposta prevê também a antecipação da obtenção de recursos relacionados à privatização da Eletrobras. Esses fundos seriam direcionados para compensar os custos adicionais de energia decorrentes dos impactos da pandemia e da crise hídrica de 2021. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que a medida poderia gerar uma economia anual de 3,5% a 5% nos aumentos das contas de eletricidade.
Os recursos acessados pelo governo serão destinados ao pagamento dos empréstimos pendentes, o que deve resultar em uma diminuição estrutural média de 3,5% nas tarifas para todos os consumidores já em 2024.Em nota, a Equatorial Energia, concessionária que distribui energia no Estado, afirmou que “segue acompanhando o tema e aguarda o direcionamento do MME com os detalhes da medida para quantificar o reflexo nas tarifas dos consumidores”.
Ainda de acordo com a MP, o prazo para a entrada de operação de projetos de geração de energia renovável subsidiados pelo governo foi prorrogado por 36 meses. Esse prazo se encerraria no próximo ano, já que foi estabelecido, inicialmente, o limite de 48 meses, em 2021, quando a privatização da Eletrobrás foi aprovada. Esses empreendimentos têm o potencial de gerar descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd).
