O Ministério Público Estadual (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras do Governo Jatene, Pedro Abílio Torres do Carmo, e a representante legal da construtora Lorenzoni, Norma Aparecida Abucater Lorenzoni, devido a graves irregularidades na execução do programa Asfalto na Cidade, no município de Pacajá, no Sudoeste do Pará, no ano eleitoral de 2018. Na ação, o MP pede o bloqueio dos bens do ex-secretário e da empresária e que ambos sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 3 milhões, além de terem suspensos os direitos políticos.
O processo foi ajuizado no último 12 de fevereiro, na Comarca de Pacajá, pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França. Segundo o Inquérito Civil instaurado pelo órgão, as obras, apesar de pagas, foram realizadas apenas pela metade, e ainda assim com defeitos tão graves que a pavimentação não suporta nem o peso de motocicletas. Para o promotor, o caso é de malversação de recursos públicos.
E os responsáveis são o ex-titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Pedro Abílio Torres do Carmo, que “tinha a obrigação de zelar para que a execução da obra transcorresse sem irregularidades”; e a empresária Norma Lorenzoni, cuja empresa “foi beneficiada com recursos públicos pagos para custear uma obra pública de péssima qualidade”.
Segundo informações obtidas pelo DIÁRIO, tudo começou no ano eleitoral de 2018, quando Pedro Abílio firmou o contrato 46/2018 com a construtora Lorenzoni, para 50 km de recuperação e pavimentação asfáltica, nas cidades da Região de Integração do Xingu. O contrato foi assinado em 31 de agosto daquele ano, ou seja, já durante o período eleitoral, com vigência até maio de 2019 e valor superior a R$ 29 milhões. O município de Pacajá deveria receber 4 km de asfalto, que custariam mais de R$ 3 milhões. No entanto, rapidamente as queixas da população começaram a se avolumar, já que as promessas de asfaltamento praticamente não saiam do papel e, quando saiam, resultavam em serviços visivelmente precários.
SEM QUALIDADE
Com isso, ainda em 2018, a Promotoria de Pacajá abriu uma investigação sobre o caso. E pediu à Prefeitura uma fiscalização àquelas obras, o que acabou atestando que eram, de fato, de péssima qualidade, com drenagem inadequada, rachaduras nas pistas e meio-fio sem juntas de dilatação. O fato levou o MP-PA a cobrar, já naquela época, providências da construtora e da antiga administração da Sedop, mas nada foi feito.
Em agosto e dezembro do ano passado, duas vistorias da Auditoria Geral do Estado (AGE), o principal órgão de fiscalização do governo, corroboraram as conclusões da Prefeitura e esclareceram a dimensão do problema: dos 4 km previstos pelo contrato, foram executados apenas 2 e, mesmo assim, com vários vícios construtivos.
PEDIDOS – CONDENAÇÕES
Na ACP, além da liminar para a indisponibilidade dos bens de Pedro Abílio e de Norma Lorenzoni até o limite de R$ 3 milhões, o promotor Gerson de França pede o bloqueio das contas bancárias deles, em igual limite. Quer, ainda, que sejam condenados às penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento do erário (no caso, em R$ 3 milhões); perda dos bens ou valores eventualmente acrescidos de forma ilícita aos seus patrimônios; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 8 anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por até 5 anos.
Programa teve fraudes licitatórias e obras fantasmas
Os problemas do Asfalto na Cidade em Pacajá são uma amostra da profusão de irregularidades constatadas nesse programa, que já é, de longe, um dos maiores escândalos da história do Pará. Há obras fantasmas, serviços defeituosos, abandonados ou até executados sem cobertura legal; pagamentos antecipados, fraudes licitatórias, falsificação de documentos, crime eleitoral.
Até o mês passado, a Auditoria Geral do Estado (AGE) já havia comprovado quase R$ 100 milhões em asfalto fantasma, em valores atualizados. São 82 km de pavimentações que foram pagos pelo ex-governador Simão Jatene, através da Sedop, a várias construtoras, mas que elas não executaram.
A AGE também já encontrou indícios de uma fraude licitatória de R$ 20 milhões. A construtora Lorenzoni (a mesma de Pacajá) afirma que foi obrigada a ceder, através de terceirizações a empresas escolhidas pela Sedop, a metade de um contrato que ganhara, sob pena de a licitação ser cancelada. A fraude foi tão escancarada que os contratos das terceirizadas acabaram até superando o valor do contrato da Lorenzoni com a Sedop (ou seja, a empresa teria que pagar às terceirizadas mais do que tinha a receber). Segundo a Lorenzoni, os responsáveis pela fraude foram os ex-coordenadores do Asfalto na Cidade, José Bernardo Pinho e Raimundo Almeida, que diziam obedecer a “ordens de cima”.
Os dois engenheiros eram diretamente subordinados ao então secretário Pedro Abílio. Um deles, José Bernardo, chegou a ser assessor especial de Simão Jatene. O mesmo José Bernardo teria confessado que, por “ordens superiores”, fraudava a medição dos serviços das empresas, um artifício que possibilitava até o pagamento de obras inexistentes, diz a AGE. José Bernardo também era o fiscal das obras da construtora Leal Junior, que confessou ter recebido pagamentos por 15 km de asfalto fantasma.
Os serviços de má qualidade, não concluídos ou até abandonados também representam prejuízos ao erário e à população. São um problema que a AGE vem tentando minimizar através de acordos com as empresas, para que elas consertem esses defeitos, com recursos próprios. A ideia é evitar que o Governo tenha de recorrer à Justiça, o que pode fazer com que a conclusão dessas obras se arraste durante anos. Bem mais difícil é o “nó” do asfalto fantasma, já que, como observa o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, o Governo não terá como executar esses 82 km de pavimentações com os mesmos valores da época tendo em vista o aumento dos preços do asfalto.
“O que descobrimos até agora mostra que as ações desse programa acabaram por se transformar em um desserviço. Ele previa realizar pavimentações em vários municípios, o que é de fato fundamental para a qualidade de vida da população. Mas há irregularidades tão graves que beiram o ilícito. E os prejuízos acumulados são tão grandes que são até impossíveis de dimensionar”, observa Giussepp.
O escândalo também envolve o uso eleitoreiro do Asfalto na Cidade, um crime de que se suspeitava há anos, mas do qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) só conseguiu indícios mais consistentes nas eleições de 2018. Naquele ano, o programa torrou R$ 369 milhões (em valores atualizados), ou mais do que tudo o que gastara nos quatro anos anteriores, somados. Além do derrame de dinheiro, outro fato chamou atenção: o então deputado Márcio Miranda, que presidia a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e concorria ao Governo do Estado com o apoio de Simão Jatene, foi flagrado “simulando” a assinatura de convênios do Asfalto na Cidade, em vários municípios.
Junto com Márcio Miranda, também fazendo de conta que assinava tais convênios, estava Izabela Jatene, filha de Jatene e então secretária de Municípios Sustentáveis. Em janeiro do ano passado, o MPE pediu à Justiça a inelegibilidade, por 8 anos, de Márcio, Jatene, Izabela e Pedro Abílio. Para o MPE, o Asfalto na Cidade foi usado para turbinar a campanha de Márcio Miranda, o que é crime eleitoral.
Fonte: DOL
