O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Uruará, promoverá uma audiência pública no dia 17 de março, às 9h, no auditório do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), na cidade de Uruará. A iniciativa, coordenada pelo promotor de justiça Dereck Luan Viana de Vasconcelos, tem como objetivo ouvir a população sobre as práticas e os problemas que causam insegurança no trânsito municipal.
O evento será realizado de forma presencial e está aberto a toda a população, além de entidades representativas da sociedade civil, órgãos públicos envolvidos e demais interessados. A participação como ouvinte não requer inscrição prévia, mas as entidades que desejarem fazer manifestações durante a audiência devem se cadastrar com antecedência na sede da Promotoria de Justiça de Uruará. O cadastramento também poderá ser feito no local do evento, até uma hora após o início.
A audiência tem como foco a Lei nº 9.503/97, conhecida como Código Nacional de Trânsito (CTB), que obriga a gestão municipal a planejar, operar e fiscalizar o trânsito local, um processo denominado municipalização do trânsito. Ao final da audiência, as sugestões da população serão compiladas para identificar as questões mais urgentes e orientar as ações da Promotoria, com o intuito de fomentar a participação da sociedade na formulação do Plano de Atuação para o município.
