Pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizarão, em novembro, novas escutas públicas em Medicilândia e Alenquer, no oeste paraense. O objetivo é proporcionar a apresentação de balanços dos resultados de recomendações para a melhoria da educação nos dois municípios, para que a população possa avaliar os resultados alcançados pelo projeto até o momento.
Em Medicilândia, a segunda escuta pública será em 21 de novembro. Em Alenquer, a nova escuta ocorrerá no dia 28 do mesmo mês. Os locais e horários de realização dos eventos estão sendo definidos e serão divulgados assim que confirmados.
Para esta nova rodada de escutas, MPF e MPPA convidarão as prefeituras a prestar contas à sociedade sobre quais itens das recomendações foram executados. Além disso, procuradores da República e promotores de Justiça farão balanços do que foi ou não concretizado e dos avanços alcançados pelo trabalho conjunto entre Ministério Público, sociedade e Municípios.
Entenda o trabalho – Em junho deste ano, MPF e MPPA promoveram visitas a escolas e escutas públicas em Medicilândia e Alenquer. Essas atividades fizeram parte dos trabalhos previstos no projeto MPEduc, de fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica.
A partir das checagens feitas nas escolas e das informações fornecidas por cidadãs e cidadãos durante as escutas públicas, MPF e MPPA elaboraram uma série de recomendações, enviadas às Prefeituras e às Secretarias de Educação dos dois municípios.
Foram recomendadas providências em áreas como gestão de recursos educacionais, infraestrutura escolar, recursos humanos e valorização de profissionais da educação, transparência e controle social, inclusão, acessibilidade, regularização e prestação de contas.
Atuação nacional – Em 2024, o MPEduc está sendo realizado em 27 municípios de até dez mil habitantes, distribuídos entre as cinco regiões do país. A seleção dos municípios foi feita com base em critérios como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de dados referentes ao acesso a serviços básicos e às vulnerabilidades sociais, que indicavam a existência de problemas que estariam prejudicando o desenvolvimento educacional dos alunos nessas localidades.
Pelo MPEduc, procuradores da República e promotores de Justiça em todo o país atuam com foco em quatro eixos temáticos: conectividade, escola em tempo integral, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Plano de Ações Articuladas (PAR).
Sobre recomendações – Recomendações são documentos enviados pelo Ministério Público (MP) a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pelo MP.
