O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou o trabalho de equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que esteve em Altamira (PA), entre 25 e 29 de outubro, para realizar fiscalizações das atividades ainda pendentes para cumprimento das condicionantes fixadas nas licenças ambientais do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte pela concessionária Norte Energia.
Entre as fiscalizações realizadas, ocorreram visitas aos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs), em 25 de outubro, e ao Jardim Independente I, em 29 de outubro. Essas fiscalizações foram acompanhadas presencialmente pelo MPF, representado pelo servidor Igor Monteiro, e por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Defensoria Pública da União (DPU), moradores locais e representantes da Norte Energia.
Por meio de inquérito civil, o MPF acompanha o cumprimento dos compromissos em relação aos moradores do bairro Jardim Independente I, em especial o de remanejamento das famílias cujas residências tenham sido direta ou indiretamente afetadas pelas cheias da lagoa existente no bairro.
Preocupações do MPF – Uma das preocupações é com o possível tratamento diferenciado dispensado pela concessionária de Belo Monte entre moradores que sofreram impactos similares, com algumas casas tendo sido excluídas sem justificativa. Na vistoria de outubro, o Ibama apurou a situação dos moradores que deixaram de ser removidos.
Nos RUCs, a preocupação do MPF é com o abastecimento de água, já que a imprensa relata deficiências no fornecimento. Já existe uma ação judicial movida pelo MPF contra a Norte Energia, que tramita na Justiça Federal e pede a adequação dos projetos das casas destinadas ao reassentamento urbano coletivo, construídas em desacordo com as promessas feitas à população.
Para o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, o acompanhamento presencial pelo MPF é interessante para assegurar que a comunidade local e os movimentos sociais sejam ouvidos. O procurador da República enfatiza que “a participação social se impõe, especialmente quanto aos principais interessados na entrega dos produtos, que são os moradores”.
Íntegra do relatório de acompanhamento das fiscalizações
Álbum de fotos do acompanhamento das fiscalizações
Fonte: MPF/PA
