Acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) que prevê o início de estudos que resultarão no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área conhecida como planalto santareno, em Santarém, no oeste do Pará, foi homologado pela Justiça Federal no dia 4 de outubro.
O acordo estabelece que a portaria de constituição do grupo técnico responsável pela elaboração dos estudos será publicada até 3 de dezembro deste ano. O RCID será concluído e avaliado tecnicamente até 3 de dezembro de 2020. Esse prazo poderá ser prorrogado por, no máximo, um ano, mediante justificativa técnica previamente apresentada no processo judicial.
O RCID será imediatamente remetido à presidência da Funai logo que for concluída a avaliação técnica. Essa remessa será informada no processo, conforme a conciliação judicial. Também está previsto que a presidência da Funai deve se manifestar sobre o RCID, aprovando ou desaprovando-o de forma fundamentada, no prazo de quinze dias contados da data que receber o documento, conforme determina a legislação.
Se o RCID for aprovado, a presidência da Funai deve publicar resumo do relatório no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Pará, acompanhado de memorial descritivo e mapa da área. Nesse mesmo prazo, a publicação será afixada na sede da prefeitura do município em que a área estiver localizada.
O acordo judicial estabelece, ainda que a Funai apresentará, no processo, relatório semestral simplificado com descrição resumida das atividades realizadas no período, devendo ser concedida vista dos relatórios ao MPF.
“A providência judicial que ora se requer – a elaboração e avaliação de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação – é um imperativo para a efetivação do direito à terra do povo indígena Munduruku, mas também é etapa imprescindível e insubstituível para encaminhamento de uma resolução dos conflitos fundiários no local e no combate aos crimes ambientais, assim como para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos”, destacou o MPF na ação.
