O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (27) que enviou um ofício ao governo do estado para que cumpra, imediatamente, a sentença da Justiça Federal de Altamira que determinou a federalização do licenciamento do projeto da mineradora Belo Sun, na região da Volta Grande do Xingu. A companhia pretente instalar uma mina de ouro a céu aberto na área do rio, segundo o MPF, que é a mais atingida pela usina de Belo Monte.
De acordo com o MPF, o documento foi enviado ao secretário Thales Belo, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O MPF informou que, na segunda-feira (26), indígenas da etnia Juruna estiveram na sede do órgão em Altamira para convidar a procuradoria a participar de reuniões agendadas com secretaria estadual e a empresa dentro da terra indígena Paquiçamba.
A procuradora Thais Santi disse que a reunião “evidencia que o processo segue à revelia do Ibama” e que o licenciamento deve ser imediatamente regulado para que estudos sobre os impactos da usina sejam feitos na localidade.
A sentença ordenou, em setembro, que o licenciamento da Belo Sun seja conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), reconhecendo que o Estado do Pará não tem competência para conduzir o processo. A reportagem também entrou em contato com o Ibama e aguarda resposta.
Processos
Segundo o MPF, duas ações tratam do caso na Justiça Federal. No primeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu todas as licenças concedidas pela Semas devido a ausência de estudos e consulta aos indígenas afetados. No segundo, a Justiça Federal determinou a federalização.
