Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) quer medidas de garantia de abrigo e assistência humanitária a refugiados venezuelanos em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e em todo o Pará. O documento foi enviado nesta sexta (20) a autoridades do poder executivo, segundo o MPF.
O MPF informou que, assim que receberem a recomendação, o Comitê Federal de Assistência Emergencial, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República; o governo do Pará e a prefeitura de Ananindeua terão dez dias para informar quais providências foram adotadas. Caso ela não seja acatada ou se as respostas não foram satisfatórias, o MPF pode levar o caso à Justiça.
A recomendação é assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha, endereçada ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; ao governador Helder Barbalho (MDB) e ao prefeito Manoel Pioneiro (PSDB).
O G1 solicitou nota à Casa Civil e aguarda retorno.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse, em nota, que “ainda não foi notificada oficialmente da recomendação” e que “só irá se manifestar após analisar o documento”.
A Prefeitura de Ananindeua emitiu nota afirmando que indígenas “venezuelanos já recebem atendimentos assistenciais do município, dentre eles, os benefícios do CADúnico”. Sobre o abrigamento, a gestão municipal afirmou que o sistema “ainda está sobre responsabilidade do governo do Estado, já que essa população não se encontra em residência na cidade de Ananindeua, vindo ao município diariamente e retornando à capital para o abrigo estadual”.
Recomendações
Segundo o MPF, à Casa Civil foi recomendada a garantia de financiamento federal por meio do Ministério da Cidadania ou qualquer outra pasta, enquanto houver demanda de migrantes e refugiados nos municípios paraenses. Os recursos devem custear alimentação, contratação de equipes, estrutura física dos espaços de acolhimento, etc. e a resposta humanitária.
O órgão cita, ainda, medidas para evitar a interrupção do financiamento federal, destacando supostos atrasos em repasses solicitados pelo município de Belém e pelo Estado do Pará.
Ao Estado e à prefeitura de Ananindeua, o MPF recomenda providências envolvendo a articulação entre os governos para o abrigamento, com urgência daqueles se encontram em situação de rua. Além disso, o MPF também recomendou que sejam construídas redes de atenção e apoio, e políticas de imigração no Pará e no município de Ananindeua, de forma conjunta, entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Fonte: G1 Pará
