O Ministério Público Federal emitiu recomendação com pedidos de providências urgentes diante da situação precária em que se encontram duas escolas localizadas em projetos de assentamento no município de Pacajá, no sudeste do Pará. Por meio de inspeções realizadas nas escolas municipais de ensino fundamental Gildeone Ferreira e Recanto do Saber, foram constatados diversos problemas como ausência de infraestrutura mínima adequada das instalações onde são ministradas as aulas, falta de segurança no serviço de transporte escolar oferecido aos alunos, recorrente desabastecimento de merenda escolar e péssimas condições das estradas que dão acesso às unidades escolares. A situação observada nas duas escolas demonstra a situação de negligência dos poderes estatais em relação aos assentados.
A situação observada na EFEM Gildeone Ferreira é preocupante. O prédio construído em madeira não conta sequer com banheiro ou cozinha. O piso da escola é de areia e barro. O transporte escolar é realizado por duas caminhonetes velhas e sem equipamentos básicos de segurança. Além disso, a estrada que leva à escola se encontra em condições precárias, o que exige que o transporte dos alunos aconteça de madrugada para chegarem a tempo do início das aulas pela manhã. Somado a tudo isso, o MPF apurou que não houve nenhum fornecimento de merenda pela Secretaria Municipal de Educação à escola neste ano. Conforme relatos, a alimentação dos alunos, que consiste em bolachas e sucos, é fornecida pelos próprios moradores da comunidade.
Na EFEM Recanto do Saber a situação é ainda mais crítica. Com prédio de madeira composto por apenas duas salas de aula, a instalação não possui cozinha e as redes elétrica, de água e de esgoto são precárias. Em virtude das condições da escola, os alunos e professores são orientados a fazerem necessidades fisiológicas em área de mata, pois a escola não possui banheiros nem espaço adequado. A exemplo da EFEM Gildeone Ferreira, as condições das vias de acesso à comunidade estão em péssimo estado de trafegabilidade e foi constatada a total falta de transporte escolar ofertado pelo município de Pacajá. Para piorar, a merenda escolar é insuficiente, atendendo somente 8 a 10 dias de aulas por mês e a reposição não é realizada imediatamente.
Providências urgentes – Diante do que foi verificado, o MPF enviou recomendação ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Sudeste do Pará, ao prefeito e ao secretário municipal de educação de Pacajá, na qual requer ações imediatas visando a sanar os problemas identificados. De acordo com a procuradora da República Manoela Lamenha, que assina os documentos, as irregularidades são tão graves que representam riscos à segurança dos alunos e professores, demandando a adoção de providências urgentes.
No documento enviado ao prefeito de Pacajá, ela requer que, em até 60 dias corridos, regularize o fornecimento de alimentação (merenda escolar), de modo que seja disponibilizada aos alunos em todos os dias letivos; regularize o transporte escolar, garantindo acesso adequado e seguro dos alunos às escolas; e promova as ações necessárias para solucionar, com urgência, todas as irregularidades de infraestrutura apontadas.
Já em relação ao superintendente regional do INCRA no Sudeste do Pará e também ao prefeito de Pacajá, o MPF solicita que, de forma solidária, realizem emergencialmente obras de conservação e manutenção das estradas existentes nos projetos de assentamento Rio Bandeira e Cururuí, garantindo o adequado, seguro e suficiente transporte aos alunos das respectivas escolas até o final do ano letivo 2023, atendendo às especificações técnicas atualmente vigentes.
Fonte: MPF/PA
