O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício à Secretaria de Governo da presidência da República nesta segunda-feira (30) em que registra que recursos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu devem repassados, de forma emergencial, ao município de Altamira (PA) e região, como forma de socorrer a economia local e o sistema de saúde geral e indígena, impactados pelas medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.
Criado em 2010, o PDRS Xingu é o principal instrumento usado pelo governo e pela empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, para gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra. Na criação do plano, a Norte Energia foi obrigada a investir R$ 500 milhões no PDRSX, em um prazo de 20 anos.
No ofício à Secretaria de Governo, o MPF diz que a aplicação de recursos do PDRS Xingu para um Plano de Assistência ao Município de Altamira e região, como forma de minimizar os impactos da pandemia, deve ser feita com controle social e participação dos diversos setores envolvidos.
O MPF destaca que a economia – principalmente para a população de baixa renda e para trabalhadores e empresários dos setores do comércio e serviços – e o sistema de saúde – tanto o sistema geral quanto o sistema especial indígena – serão os setores mais impactados pelas medidas de prevenção e combate à pandemia.
Em relação à economia, medidas insistentemente recomendadas por autoridades de saúde nacionais e internacionais indicam a necessidade do fechamento temporário de estabelecimentos não essenciais, para estimular o isolamento social e reduzir a velocidade de contágio da população pela doença covid-19.
Sobre a área da saúde, no mundo todo a pandemia tem gerado demandas extremamente altas para o sistema de atendimento médico. A sobrecarga é tão alta que autoridades sanitárias têm apontado o risco do colapso (insuficiência) do sistema, com risco de falta de leitos, profissionais da saúde e equipamentos de proteção.
Sobre esses temas, em entrevista coletiva concedida neste sábado (28), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que “essa doença causou não uma letalidade para o indivíduo, não é esse o nosso problema, nem daqueles que falam assim, ‘ah essa doença só vai matar 5 mil, 10 mil’, não é essa a conta. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e ataca o sistema da sociedade como um todo, ataca a logística, ataca a educação, ataca a economia”.
Ascom MPF/PA
