O Ministério Público do Estado (MPPA), promotoria de Justiça da Eleitoral de Santarém, no oeste paraense, ingressou na sexta-feira (13) com pedido ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral, requerendo o exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, por conduta irregular de propaganda fora de época e em outdoor, praticada por José Benito Priante Júnior.
No documento foi requerido que seja determinada a retirada imediata de todas as placas espalhadas em locais estratégicos da cidade, e que servem como propaganda pessoal do político que ocupa o cargo de deputado federal. A medida foi requerida pelo promotor de justiça Tulio Novaes.
As placas estão em locais estratégicos nas principais ruas da cidade, segundo o pedido, “o reclamado realizou propaganda eleitoral irregular extemporânea, em no mínimo 12 outdoors fixados com exibição de mensagens que denotam promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais, antes do período permitido por lei”.
Todos os outdoors trazem as seguintes frases logo após o nome de uma obra realizada no município: “recursos garantidos / obra concluída” e “deputado federal / Priante / O federal que faz / sempre com Santarém”.
Os outdoors foram colocados em lugares estratégicos da cidade, onde o fluxo de pessoas é maior e, consequentemente, os olhares.
“A busca por uma visibilidade ostensiva indica que o Reclamado, com a iniciativa, pretende ser notado, visto intensamente pelo maior número possível de transeuntes, sendo esta atitude a motivação da escolha dos lugares onde aparecem a imagem do futuro candidato bem como da verossimilhança com a hipótese de iniciativa propagandística eleitoreira”, destacou a promotoria.
Ainda de acordo com a promotoria, os autos devem ser enviados ao TRE, para que o MPPA com atuação no Tribunal avalie a propositura da representação que implique em imposição de multa.
O MPPA ressalta que Priante é notoriamente político tradicional e conhecido no município e no Estado do Pará, sendo contínua e insistente sua participação nos pleitos e em cargos políticos ou eletivos, na região.
Fonte: G1 Santarém
