MPPA pede afastamento da prefeita de Abaetetuba por fraudes em licitações; entenda

O Ministério público do Pará (MPPA) entrou com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa, na última quinta-feira, 23, pedindo o afastamento da Prefeita de Abaetetuba, Francinete Maria Rodrigues carvalho (PSDB), e da Controladora Geral do município, Ana Conceição Paes de Souza, por suspeita de fraude em processos licitatórios de Abaetetuba, no nordeste paraense. Além delas, outras três pessoas estariam envolvidas.

Segundo o MP, foi constatado que a empresa L DE JC Dos Santos, está em nome de Lucivado de Jesus Costa dos Santos, com o nome fantasia de “Bar dos Amigos”, e no mesmo endereço, com o mesmo nome fantasia, funciona outra empresa registrada como A.C.O de Souza, em nome de Ana Conceição Paes de Souza, que é secretaria de Controle Interno do município e esposa de Lucivado.

Durante a investigação, o Ministério apurou que além das pessoas já citadas na matéria, foi identificado o envolvimento do presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Bosco Magno Neto e João de Jesus Ferreira Paes, que também faz parte da comissão.

Na ação, o MPPA pede a suspensão, no prazo máximo de 24 horas, de todos os contratos firmados com a empresa L DE JC DOS SANTOS, em razão dos pregões irregulares, bem como todo e qualquer pagamento advindos de fornecimento de materiais de limpeza, de expediente e didático, até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à prefeita, por cada ato que praticar em desacordo com a liminar.

O MPPA informou que caso a ação seja julgada procedente, reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativo, solicita que seja realizado o ressarcimento e reparação dos danos patrimoniais no município no valor de R$ 820.150,00, além da declaração de fraude e anulação de todos os contratos fechados com a empresa. O Ministério também pede a condenação dos envolvidos.

Com informações do MPPA