O Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que seja publicado em boletim geral das corporações um ato normativo informando aos integrantes da ativa que não façam comentários de caráter político ou que possam macular a imagem ou a honra dos Três Poderes.
A recomendação do MP diz respeito a comentários em órgãos de imprensa, redes sociais e aplicativos de mensagens.
A nossa produção solicitou posicionamento da PM do Pará e do CBM-PA sobre o assunto, mas ainda não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
Segundo a recomendação, comandantes gerais devem esclarecer aos efetivos que os referidos comentários, “em tese, configuram crimes contra a autoridade ou disciplina militar previstos no título II, livro I do Código Penal Militar ou crime comum”.
A Comissão estabelece ainda, no documento, que seja informado ao órgão ministerial, no prazo de 48 horas, resposta por escrito às recomendações.
Assinam as recomendações os integrantes da comissão:
– Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr.,
– o Coordenador do GSI, Carlos Stilianidi Garcia,
– a Coordenadora do GAECO, Ana Maria Magalhães de Carvalho,
– o Promotor de Justiça do GAECO, Muller Marques Siqueira
– e o 2º Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira.
O MP informou que essas recomendações foram feitas após notícias veiculadas nacionalmente e em redes sociais de que policiais militares da ativa de unidades da Federação estariam difundindo mensagens de cunho político contra os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O ato, no entanto, é previsto pela Constituição Federal como infração penal de natureza militar e comum, já que para policiais militares e bombeiros, como forças auxiliares e reserva do Exército, organizadas com base na hierarquia e disciplina, é vedada a ativa manifestação de caráter político.
Comissão
A Comissão foi instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça em portaria de 11 de janeiro de 2023, estabelecendo que o estado de crise será reconhecido por ato do Procurador-Geral de Justiça, diante de situações de desequilíbrio social que demandem a atuação do MP para garantia da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos direitos e garantias fundamentais.
O estado de crise atual decorre dos atos criminosos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, quando houve a invasão às sedes dos Poderes da República no Distrito Federal.
Fonte: G1 Pará
