O Ministério Público do Estado do Pará expediu recomendação para que o Município de Belém e o Estado do Pará suspendam imediatamente e de maneira total o funcionamento de serviços não-essenciais, decretando lockdown na Região Metropolitana I e na capital paraense. O órgão também quer que seja providenciada a criação e ampliação do número de leitos clínicos e de UTI de internação nos hospitais de referência para covid-19.
Estado e Município têm 48h para se manifestar, de forma fundamentada, acerca do acatamento (parcial ou integral) ou não da Recomendação, expedida na quarta-feira (03). Segundo informações divulgadas pelo MP, caso seja acatado, eles devem indicar o cronograma que observe a urgência que o caso requer, para a implementação integral das medidas. Ainda conforme o documento, após o lockdown, devem providenciar a adoção de estratégias adequadas para continuidade da campanha de vacinação contra a covid-19.
O MP observa que, embora a Recomendação não possua caráter vinculativo e obrigatório, é meio extrajudicial voluntário e amigável de prevenção de ações judiciais. Também “constitui-se em elemento probatório em ações judiciais, registrando-se ainda que a manutenção de ação ou omissão em desconformidade com a presente Recomendação poderá implicar o manejo de todas as medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa”.
A recomendação foi expedida por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, com atribuição para atuar na defesa do direito fundamental à saúde, e do “Grupo de Trabalho Estratégico covid-19”.
“É necessário reduzir a velocidade de contágio e aliviar a pressão sobre os serviços de saúde, a fim de que o sistema de saúde possa atender a todos os que precisarem”, enfatizam as promotoras de Justiça que assinam o documento: Fabia de Melo-Fournier (3ª PJDCFDH), Ioná Silva de Sousa Nunes (GTE Covid-19), Adriana de Lourdes Simões Colares (coordenadora GTE Covid-19) e Juliana Nunes Felix (GTE Covid-19).
Elas destacam o boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que mostra a taxa de ocupação de leitos de UTI, em Belém, alcançando 66,6%, no dia 2 de março de 2021, enquanto de leitos clínicos chegava a 94%.
O MPPA afirma que a rede de saúde pública está na iminência de entrar em colapso. “Os dados indicam que a taxa de reprodução (TR) da covid-19 na Região Metropolitana I se encontra em 1,03, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2021, o que implica aceleração do contágio”.
Procurada no início da tarde desta quarta-feira (04), a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou que ainda não havia sido notificada sobre a recomendação. “Após o recebimento formal, analisará os fundamentos técnicos que embasam a manifestação do Ministério Público (MPPA), em conjunto com a Secretaria de Saúde (Sespa)”.
A redação integrada do Grupo Liberal aguarda resposta da Prefeitura de Belém sobre o assunto.
Fonte: O Liberal
