O Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, inaugurado no distrito de Icoaraci, em Belém, é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT-PA/AP) envolvendo denúncia de demissão em massa e irregularidades trabalhistas.
Segundo o MPT, ação protocolada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa), que o G1 teve acesso com exclusividade, aponta que demissões atingem enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital. Uma audiência sobre o assunto foi marcada para o próximo dia 19 de dezembro.
O sindicato alega que houve uma avaliação de desempenho e, sem acesso ao resultado, os funcionários foram comunicados da dispensa. O Senpa, no entanto, não confirma o total de demissões.
Questionado, o Governo do Pará emitiu uma nota na última quarta-feira (11), informando que a Organização Social (OS) Santa Casa de Pacaembu, que administra a unidade hospitalar, afirma que “houve a dispensa de 42 profissionais que, dentro do período probatório previsto em lei, não foram efetivados em seus cargos” e para não interromper os serviços do hospital, “todos os funcionários não efetivados, foram substituídos”.
O hospital foi inaugurado no último dia 19 de setembro, no atual governo de Helder Barbalho (MDB), e esteve em construção desde 2013. As obras foram orçadas pela gestão anterior em R$196 milhões, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A unidade possui cerca de 28 mil metros quadrados e oferta 269 leitos, incluindo Unidades de Terapia Intensiva para pediatria, neonatal e adulto; 30 leitos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI Neonatal); além de serviços de urgência e emergência, entre outros.
Ação relata ‘demissão em massa’ e admissão com piso inferior
De acordo com a denúncia do Senpa, no último dia 5 de dezembro, dez enfermeiros foram demitidos do hospital e outros vinte foram contratados com salário menor. Além disso, o sindicato alega que há denúncias de contratação por “favorecimento político”.
O documento detalha que há indícios de ‘contratação de pessoal sem critérios objetivos e impessoais’; ‘demissão de funcionários com piso salarial de R$3.979 e contratação com piso inferior’; e ‘descumprimento da lei nº8231/91, que diz respeito aos funcionários com deficiência, desobedecendo percentual mínimo’. Em resumo, o processo aponta:
- Demissões: que, inicialmente, foram contratados enfermeiros com piso salarial de R$3.979 e que o hospital afirmou que não poderia manter o valor, “sem apresentar justificativa ou comprovação de insuficiência financeira-orçamentária”; além disso, que o hospital teria demitido enfermeiros que recebiam o piso de R$3.979 e admitiu com piso de R$3.500. A categoria entendeu que houve tentativa de “forçar a redução salarial, em evidente violação da Constituição Federal”, já que ainda não houve negociação coletiva;
- Processo Seletivo Simplificado: que o processo de seleção, de caráter eliminatório, é “discricionário e genérico”, pois segundo o Senpa, não houve definição de critérios objetivos a que o candidato deveria atender, nem quantificação de vagas. A prova, segundo o sindicato, questionava a vida pessoal do candidato, que também não teve acesso à pontuação alcançada.
- Pessoa com Deficiência (PCD): que o hospital não teria respeitado a dispensa sem justa causa de PCD sem, antes, efetivar nova admissão prévia e que não estaria observando critérios de percentual mínimo, já que, segundo a ação, ainda não há previsão de vaga para a categoria.
