Na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do final do ano entra nas contas das prefeituras do Pará. A estimativa é que o repasse extra some R$ 163,01 milhões. Os cálculos são da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no seu planejamento orçamentário. Em todo o país, o valor estimado é na faixa dos R$ 4,6 bilhões.
Segundo indica levantamento, a arrecadação total dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) pode chegar a alcançar o montante de R$ 439.932 bilhões este ano, conforme mostra o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia. A partir dessa previsão, a CNM calcula o valor do 1% do FPM de dezembro. Se esse valor se confirmar, ele será 10,3% menor que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado e 6,4% inferior à previsão trazida na Lei de Orçamento Anual (LOA 2020). Tal resultado é consequência das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; mas há uma tendência de crescimento da receita de 15% em novembro e dezembro.
Ao comparar o valor da projeção deste ano com os valores transferidos no ano passado – R$ 157,92 no Pará e R$ 4,5 bilhões em todo o País – o FPM extra será 3,2% maior. Considerando o montante deste ano, de 2007 a 2020, o do 1% de dezembro representa R$ 43 bilhões a mais repassados aos cofres municipais. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que os recursos auxiliarão os atuais gestores no pagamento do 13 de seus servidores e no último ano do mandato. O líder municipalista reforça que a previsão de repasse da entidade pode ajudar os gestores na tarefa de fechar as contas. Ele lembra que, sobre o montante, incide Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com o levantamento, dos R$ 163.011.945,09 que deverão ser rateados entre os 144 municípios do Pará, Belém receberá a maior fatia no valor de R$ 21.448.149,57. Na sequência surgem os municípios com coeficiente de participação do FPM igual a 4,0, como Ananindeua, Abaetetuba, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, que receberão, cada um, R$ 3.662.466,06.
Pela redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
