A política de descentralização da regularização ambiental do governo estadual, implantada pela atual gestão, evidencia resultados positivos para o ordenamento territorial do Estado. Os 36 municípios já habilitados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para realizar análise e validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR) já realizaram mais de 2,3 mil cadastros desde 2019.
O Pará é o primeiro estado brasileiro a desenvolver uma política de descentralização da análise e validação do CAR, municipalizando este processo. A promoção da regularização ambiental de imóveis e de atividades rurais com avanço na análise do CAR são alguns dos objetivos do Programa Regulariza Pará, um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
Por ser a unidade administrativa de maior proximidade com as peculiaridades locais, os municípios são estimulados pelo governo estadual a liderar a gestão ambiental de suas jurisdições, afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. “O estímulo ao protagonismo dos municípios no exercício das políticas ambientais é o princípio que direciona a consolidação de um modelo descentralizado de regularização, uma vez que o município é o ente federativo mais próximo da realidade local”, afirma. “Nesse processo de gestão compartilhada, o governo do estado oferece suporte para formular estratégias de planejamento e gerenciamento do desenvolvimento local apoiando a implementação de instrumentos”, completa o adjunto.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. O documento integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais para formar base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
Até o momento, o Pará já conta com os seguintes municípios credenciados pela Semas para proceder com análise e validação de CAR: Jacundá, Chaves, Cachoeira do Arari, Piçarra, São Geraldo do Araguaia, Palestina do Pará, Xinguara, Ourilândia do Norte, Santa Maria das Barreiras, Gurupá, Nova Ipixuna, Mojuí dos Campos, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Santa Luzia do Pará.
Capacitação – A Semas facilita a habilitação dos municípios na análise e validação do CAR através de uma constante capacitação dos servidores ambientais municipais. Desde 2019, a Semas já qualificou mais de 1,8 mil servidores e agentes municipais em licenciamento, fiscalização, CAR, educação ambiental e demais instrumentos das políticas ambientais. Além dos treinamentos, a Secretaria mantém um intercâmbio contínuo de experiências entre os servidores do Estado e do Município.
O programa de qualificação da Semas abrange treinamentos virtuais por meios dos “Diálogos da gestão ambiental municipal”, “Treinamentos para o Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal”, “Treinamentos presenciais de geoprocessamento e utilização do módulo análise do Sistema do Cadastro Ambiental Rural”, “Formação de Agentes Ambientais”. O Programa Treinamento e Desenvolvimento em Gestão Ambiental (TDGEAM) aos municípios paraenses, da Semas, foi premiado em 2020 com o 2° lugar na categoria Inovação em Processos Organizacionais na Administração Pública Estadual, do Prêmio Inova Servidor, da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA).
Fonte: Agência Pará
