Nesta segunda-feira (27), a Justiça Federal no Pará retomou gradualmente o expediente presencial interno, nas unidades administrativas e judiciárias. Para isso, no sábado (25), o edifício-sede da Justiça Federal e seu anexo, a Casa Rosada, situados no bairro do Umarizal, na capital paraense, passaram por um processo de sanitização da área externa e de suas dependências internas. Também nesta segunda-feira, mais oito comarcas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), iniciaram o retorno presencial dos usuários externos (advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e autarquias, membros do Ministério Público), exceto os cidadãos em geral, no horário das 9h às 13h, com a retomada dos prazos processuais dos processos físicos.
Após mais de três meses de regime de plantão extraordinário, com trabalho remoto, o judiciário paraense, desde o início de julho, tem retornado, de maneira gradativa, às atividades presenciais. Pela Resolução nº 322/20 do Conselho Nacional de Justiça, essa retomada está autorizada desde o dia 15 de junho, constatando-se as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública necessárias.
No caso da Justiça Federal, em Belém, as perícias presenciais para pessoas que ingressam com ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e que, eventualmente, precisam apresentar laudo médico para receberem benefícios da Previdência Social, retomaram no dia 20 de julho. Nesta segunda, o retorno foi apenas do expediente interno, com limitação de 25% no acesso de servidores ao prédio e de 50% no caso de atividades essenciais de saúde, segurança, tecnologia da informação e comunicação. Ficou estabelecido um rodízio semanal de funcionários, permanecendo no regime de teletrabalho os servidores, estagiários, prestadores de serviços e pessoas dentro do grupo de risco, se excederem o limite de 25%.
No início da próxima semana, 03 de agosto, será retomado o expediente presencial ao público externo, em Belém e nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, no horário de 9h às 13h. De acordo com a Justiça Federal, apenas a Vara Federal de Redenção pediu prorrogação por mais 30 dias para a retomada das atividades presenciais e atendimento ao público externo, em decorrência das condições desfavoráveis no município, onde há cerca de 2 mil casos confirmados de covid-19 e apenas 10 leitos de UTI disponíveis em hospital público.
TPJA
No tribunal de Justiça do Estado do Pará, Belém e outras 12 comarcas retomaram gradualmente as atividades presenciais em 1º de julho. No dia 22 desse mês, começou a retomada do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias de mais oito Comarcas: Aurora do Pará, Bonito, Irituia, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco, Ulianópolis e Viseu. Inicialmente, porém, estava autorizado apenas o retorno de usuários internos (magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores), no horário das 9h às 13h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos. Nesta segunda, a medida se estendeu aos usuários externos (advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e autarquias, membros do Ministério Público). Na próxima segunda (03), será o retorno presencial de usuários externos em geral (advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e autarquias, membros do Ministério Público e cidadãos), que efetivamente possuam a necessidade de atendimento presencial, no horário das 9h às 13h.
Ainda nesta segunda, foi autorizado o funcionamento nos prédios do Poder Judiciário das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à Ordem dos Advogados do Brasil. Porém, o atendimento ao público permanece vedado, até 3 de agosto.
Essa retomada tem sido feita por etapas, no judiciário estadual, começando com o limite de até 50% dos usuários internos e estabelecimento de rodízio semanal. Em seguida, o retorno presencial é até 75% dos usuários internos. Na 3ª etapa passa a ser de 100%. O órgão esclarece que as datas de início da 2ª e 3ª etapas serão definidas pela Presidência, conforme indicadores oficiais da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, quanto ao controle epidemiológico do Estado.
TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) continua em trabalho remoto até meio de agosto, quando retornará com 25% do quadro de pessoal, também com previsão de retomada gradual, até alcançar os 100%, no final de setembro. Um dos primeiros tribunais brasileiros que iniciaram as sessões online, o TRE informou que não deixou de realizar nenhuma sessão. Segundo o Tribunal, ao perceber que a situação estava se agravando, rapidamente o quadro técnico se reuniu com os integrantes do Plenário para definição da forma de trabalho no formato remoto, aproveitando que já possuía uma plataforma que sustentava essa atuação.
Ainda não há previsão de retorno das atividades presenciais, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O TRT8 informou que foi instituído pelas portarias da Presidência 350 e 351/2020 o Comitê para estudo da retomada segura, gradual e planejada. As portarias foram assinadas ainda no mês de junho e o plano de retomada será sistemático, gradual e planejado, com a elaboração de planos de ações setoriais para garantir um retorno seguro de magistrados, servidores, colaboradores, advogados e jurisdicionados.
Conforme determina a Resolução nº 322/20 do CNJ, a retomada das atividades nos tribunais deve ser feita de forma gradual e sistematizada, devendo-se manter a autorização de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco. Além disso, será preferencialmente mantido o atendimento virtual, mas os tribunais podem estipular dias e horários específicos para os atendimentos presenciais.
Fonte: O Liberal
