A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo, o fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O titular doador, no entanto, poderá optar por não colocar essa informação específica na própria carteira. Agora, só falta a Câmara dos Deputados aprovar o projeto.
O PL determina que a CNH seja expedida em modelo único e segundo as especificações do Contran, tenha fé pública e deve valer como documento de identidade em todo o território nacional.
Além disso, terá o tipo sanguíneo e o fator Rh do motorista. O documento poderá informar também se o titular é ou não doador de órgãos. Pelo texto, a lei começará a valer 90 dias após publicada.
O autor do PL, senador Rodrigo Cunha (União-AL), disse à Agência Senado que, quanto à doação de órgãos, o questionamento a ser feito na emissão da carteira abrirá uma oportunidade para que a pessoa reflita sobre o assunto.
Além disso, registre formalmente sua vontade no documento. Para ele, o registro ajudaria muito a família na difícil hora de decidir a respeito da doação dos órgãos do parente falecido.
A medida poderia também aumentar o número de famílias que dizem sim à doação de órgãos, outra importante forma de salvar vidas.
Com informações do Metrópoles
