Foi deflagrada nesta terça-feira, 15, a segunda fase da operação ”Transparência”, que investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). A investigação é composta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC).
Denominada de “Transparência-EPIs”, nesta nova fase o MP investiga fraude na dispensa de licitação (Nº 013/SESPA/2020) para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual descartáveis (respirador semi-facial PFF1, respiradores PFF2 e avental-capote).
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado no prédio registrado como sede da empresa Levon Materiais de Construção e Pré-Moldados Ltda e na residência de um suposto envolvido, para apreender documentos, celulares e aparelhos eletrônicos.
No local onde seria a sede da empresa contratada, foi constatado que funciona um escritório de contabilidade.
Em 1º de abril de 2020, a Sespa contratou, com dispensa de licitação, a empresa Levon Materiais de Construção e Pré-Moldados Ltda para fornecer Equipamentos de Proteção Individual descartáveis (respirador semi-facial PFF1, respiradores PFF2 e avental-capote), pelo valor de R$ 934.500,00.
A justificativa da contratação seria a necessidade de prover os servidores da saúde pública de equipamentos de proteção utilizados na prevenção da doença covid-19.
A contratação causou polêmica pela evidência de sobrepreço. E também pelo fato de não haver informações de como a proposta da empresa Levon M C P C LTDA (CNPJ nº 33.233.207/0001-65), que venceu parcialmente o certame, chegou à Sespa, já que não há o nome deles entre as solicitadas por e-mail e a proposta sequer está assinada.
As investigações concluíram que a empresa Levon Materiais de Construção e Pré-Moldados Ltda não tinha registro da atividade econômica de venda de material hospitalar, não podendo assim vender EPI para a Secretaria de Saúde. Apenas em 21/05/2020 a Levon incluiu entre as suas atividades a comercialização de material hospitalar.
Na última quinta-feira, 10, o MPPA também cumpriu mandados de busca a apreensão na empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA contratada sem licitação pela Sespa para fornecer garrafa pet para o envase de álcool em gel a um preço muito superior ao de mercado. As investigações indicam que a empresa contratada não produz e não estava habilitada para produzir as garrafas, tendo terceirizado o contrato para outras empresas, por valores muito inferiores.
Fonte: Ascom MPPA
