O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram nesta quinta-feira (18) uma recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) passe a divulgar quantitativo de pessoas que aguardam na fila por leitos e pacientes que morreram à espera de leito. Segundo os autores do documento, a legislação sobre transparência exige a divulgação desses dados.
A recomendação foi enviada ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de Saúde, Rômulo Rodovalho. O G1 solicitou posicionamento ao Governo do Pará, e até a última atualização desta publicação não havia obtido retorno. Em nota, a Sespa informou que até o momento não foi notificada da recomendação.
Na recomendação, procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos da União apontam ocorrências de casos em que o site de transparência da Sespa divulgou a existência de mais vagas que as que realmente estariam disponíveis no banco de dados do sistema estadual de regulação.
As instituições também levantaram a questão do Pará não divulgar o quantitativo de pessoas que aguardam em fila por leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além das pessoas que morrem enquanto aguardam na fila.
Recomendações
Os autores do documento recomendam ao governador e secretário de saúde do Pará que seja providenciada a divulgação, no site de transparência da Sespa, da correta quantidade de leitos disponíveis, em que leitos reservados não podem ser anunciados como disponíveis. Os dados divulgados devem estar em conformidade com o Sistema Estadual de Regulação (SER).
Foi recomendada ainda a divulgação diária do quantitativo de pacientes que aguardam em fila de espera por leitos clínico e de UTI, com a publicação da lista no aguardo por internação no site de transparência da Sespa. Para evitar a exposição de dados pessoais, a lista deve citar os pacientes apenas por gênero e idade, detalha o documento.
As instituições recomendaram também a divulgação da quantidade de óbitos de pacientes ocorridos em fila de espera por vaga em leito, seja clínico ou de UTI, além do registro de forma separada de óbitos não relacionados à covid-19.
O MPF, MPPA e DPU definiram um prazo de três dias para que o governador do Pará e o secretário de Saúde respondam sobre o acatamento da recomendação e informem o cronograma de execução das medidas adotadas.
Contradições
Na recomendação, MPF, MPPA e DPU apontam dados do site de transparência da Sespa contraditórios com dados do Sistema Estadual de Regulação (SER). Às 16h51 de terça-feira (16), por exemplo, o site de transparência da secretaria informava que na região metropolitana de Belém estavam disponíveis 70 leitos de UTI. No entanto, na mesma data e horário o SER informava que apenas cinco leitos de UTI estavam disponíveis na região.
Também na terça-feira (16) às 16h51, o SER registrava que em Belém uma paciente de 76 anos e com comorbidades, hipertensão e diabetes, aguardava internação em leito de UTI desde o dia 13, não tendo sido transferida a quaisquer das unidades de atendimento da região e nem do restante do estado, mesmo que o site de transparência da Sespa indicasse folga de leitos de UTI e inexistência de espera.
Em outro caso citado na recomendação, às 16h11 da terça-feira (16) o site de transparência da Sespa informava que na região de Carajás havia 17 leitos disponíveis. No SER, na mesma data e horário a informação era de que apenas um leito estava disponível na região.
Os autores da recomendação observaram discrepância entre os números divulgados e a quantidade de leitos efetivamente disponíveis no sistema de relação ao longo de vários dias.
Fonte: G1 Pará
