Num evento que congregou os Três Poderes em uma ação inédita de prevenção e combate ao feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a mensagem de que o tema exige engajamento de todos, mas em especial dos homens.
Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas principalmente e especialmente dos homens”, afirmou Lula, em um salão lotado de autoridades e representantes da sociedade civil no Palácio do Planalto.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. Ele representa uma resposta dos Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – à escalada da violência de gênero, traduzida em uma alarmante estatística de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.
“É inadmissível que enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, homens continuem agredindo e assassinando mulheres. A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia”, disse Lula.
Hoje, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres. O que queremos é ser parceiros para que a gente possa fazer a sociedade brasileira, e possivelmente a humanidade, melhorar. Esse gesto ultrapassa a fronteira do Brasil”, acrescentou.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Ao reforçar o chamado à ação, Lula alertou para o papel da omissão social na perpetuação da violência. “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência. É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho, cada gesto de violência, é um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir e fingir que não temos nada a ver com isso”.
AGILIDADE – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin declarou que a Justiça nos casos de feminicídio será cada vez mais célere. “Não podemos normalizar esse estado de coisas. O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social”, frisou. “Não haverá igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência. É preciso prevenir, responsabilizar e proteger. Com este pacto de hoje vamos avançar. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento. A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, disse Fachin.
URGÊNCIA – Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento ao feminicídio. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.
INADMISSÍVEIS – Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta classificou essas estatísticas como inadmissíveis. “Infelizmente, nosso Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. É inconcebível que permitamos que esses números continuem a acontecer. Mais do que assinar um documento, temos que ter a capacidade de agir e de enfrentar uma agenda que passa pelo endurecimento das leis, pela ação do Estado. Governo Federal, estados e municípios coibindo, através das nossas forças de segurança e respondendo de forma imediata a quem agir dessa forma, seja na violência contra a mulher, seja cometendo qualquer outro tipo de crime”, ressaltou.
PRIORIDADE – Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. O Pacto parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
RESPOSTA FIRME – Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre classificou o feminicídio como uma ferida do país e disse que o Estado não se omitirá. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias a vida de milhares de mulheres brasileiras. É uma chaga aberta na sociedade brasileira e, como tal, deve ser tratado como problema de Estado e não de governo. Esse é um aviso claro de que o Estado brasileiro não está omisso. Enquanto houver violência contra as mulheres, haverá resposta firme das instituições”
O que muda com o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio
- Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade
Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
- Mais prevenção antes da violência virar morte
Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
- Agressores responsabilizados com mais rapidez
Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
- Atenção especial a quem corre mais risco
Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
- Resposta a novas formas de violência
Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
- Cobrança pública de resultados
Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.
TODOS POR TODAS – O lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi acompanhado pelo início de uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”. O objetivo é ampliar o combate ao feminicídio para além de mulheres e meninas e convocar toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.
ILUMINAÇÃO – Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto. O Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.
SITE – A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Fonte: Agência Gov
