Termina nesta sexta-feira, 5, o prazo para os empregadores pagarem a guia do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao salário de janeiro do trabalhador doméstico. Haverá uma mudança no valor relativo à contribuição previdenciária para os empregados já a partir deste mês, pois, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — usado para reajustar o salário mínimo nacional — foram feitas correções nas faixas usadas no cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“As alíquotas para os trabalhadores domésticos são as mesmas dos demais funcionários de empresas privadas. A contribuição ao INSS será em cima da tabela que vigora desde janeiro”, explica Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
Já para o patrão, não há mudança. A alíquota de contribuição segue a mesma, de 8% sobre o valor do salário do empregado.
O cálculo da alíquota é feito de forma progressiva. Sobre cada faixa, é calculado o percentual correspondente, e no final o valor é somado. Usando como exemplo o piso regional de R$ 1.238,11, o cálculo é feito da seguinte forma: sobre a primeira faixa, de R$ 1.100, será calculado 7,5%, ou seja, R$ 82,50. Sobre o valor restante do salário, R$ 138,11 (R$ 1.238,11 menos R$ 1.100), será aplicada a alíquota da segunda faixa, ou seja, 9%, gerando o valor de R$ 12,42. Para se chegar ao valor final devido pelo trabalhador, basta somar as duas faixas: R$ 82,50 e R$ 12,42, chegando à quantia de R$ 94,92.
Além da contribuição previdenciária de 8%, o empregador paga também mais 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT) e 3,2% de indenização compensatória (antecipação da multa do FGTS).
É importante lembrar que o DAE é calculado e gerado automaticamente pelo Módulo Doméstico do eSocial após o fechamento da folha de pagamento da competência. Em caso de dúvidas, basta consultar o Manual do Empregador Doméstico.
Com informações do Extra
