Pais de estudantes das escolas municipais de Altamira denunciam que além de ficar sem aula desde março por causa da pandemia da covid-19, as crianças e adolescentes não têm acesso aos alimentos que compõem a merenda escolar, conforme determina a Lei 13.987, de 7 de abril de 2020.
Após dois meses da interrupção das aulas nas escolas públicas municipais, a Prefeitura Municipal de Altamira realizou a distribuição de um kit de alimentos para cada estudante da rede municipal. O kit continha arroz, feijão, macarrão, açúcar, óleo, fubá de milho e leite em pó. Porém, três meses após a primeira distribuição, nenhum outro produto chegou às mãos das famílias dos estudantes para ajudar a alimentar as crianças e adolescentes durante o período da pandemia.
Apesar da Prefeitura Municipal informar que o valor repassado pelo governo federal para assegurar a merenda escolar em Altamira é irrisório, somente neste primeiro semestre de 2020, já foram transferidos quase R$ 1,7 milhão ao município para compra de alimentos para os estudantes das escolas municipais, como demonstra o quadro abaixo:
Famílias não têm acesso à merenda nem à informação oficial
Pai de um estudante do ensino fundamental da rede pública de Altamira, afirma que não há nenhuma informação oficial sobre o acesso dos estudantes à merenda escolar.
Ele conta que depois do kit entregue em maio, nada foi feito. “Todo recurso da merenda escolar deste ano foi transformado em um único kit de alimentos. A Prefeitura não apresenta prestação de contas, não dá justificativa nenhuma, não sabemos de nada”, afirma o pai.
Mãe de duas estudantes do ensino fundamental também se queixa do descaso e omissão com as crianças e adolescentes. Ela assegura que os produtos da merenda ajudariam as famílias de baixa renda a alimentar as crianças durante os meses em que não há aulas. “A merenda escolar é garantida por lei, então é obrigação do município fornecer esses alimentos neste período em que as escolas suspenderam as aulas”, afirma.
Informações que chegam aos pais, segundo eles que não são oficiais, são apenas que a Secretaria Municipal de Educação estaria realizando uma licitação para adquirir novos produtos para formar os kits de merenda escolar e distribuir às famílias. “Ninguém sabe em que pé anda esse processo. Se o recurso da merenda é anual, tem que ter planejamento do ano letivo inteiro para comprar esses alimentos. Teríamos que receber esses kits durante todos os meses, até que as aulas voltem ao normal”, cobra um dos pais.
Único kit de alimentos distribuído pela Prefeitura de Altamira
Famílias denunciaram a omissão da gestão municipal ao MPPA
Em julho, sem nenhuma informação sobre o acesso aos produtos da merenda escolar, pais de estudantes de Altamira fizeram denúncias ao Ministério Público do Estado (MPPA), através do e:mail disponibilizado pela instituição, pedindo fiscalização e ação contra a gestão municipal para assegurar a merenda escolar aos alunos.
“O que foi feito com a merenda escolar que já havia sido comprada quando as aulas começaram? A Prefeitura recebeu mais de R$ 1 milhão e a única ação foi a distribuição de um único kit com poucos produtos e baratos” cobra o grupo de pais que fez a denúncia ao MP.
Semed garante que haverá nova distribuição de alimentos aos estudantes
A Secretaria Municipal de Altamira (Semed) informou, através de nota à redação do Portal Roma News, que já atendeu e continuará atendendo os 25.989 alunos matriculados na rede com os kits alimentação. O atraso na nova distribuição, segundo a Semed, ocorre “pela falta de alguns alimentos que compõem o kit e a necessidade da realização de uma nova licitação para que esses alimentos faltantes possam ser adquiridos e kits formados e enviados”, assegura.
A Semed garante que o processo licitatório está em andamento para dar continuidades às entregas de novos kits para todos os alunos da rede pública municipal de Altamira, tomando s medidas sanitárias de proteção e combate ao novo coronavírus.
A Semed também deixa claro, que os alimentos são direcionados somente para o aluno, selecionados a partir de uma dieta, mais alguns complementos alimentícios elaborados por nutricionistas do Setor de Merenda Escolar.
Também informa, que o município bancou uma contrapartida de 120% do valor dos alimentos da merenda escolar, pois o valor repassado pelo governo federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), per capita/aluno, multiplicado por 22 dias letivos, seria irrisório.
“Alunos recebem do PNAE: de creches R$ 1,07/dia, totalizando R$ 23,54 no mês. Ensino Fundamental R$0,36/dia, totalizando R$ 7,92 ao mês”, justifica.
“Conforme relatório do Setor de Alimentação Escolar, foram entregues 1.513 Kits para as creches, entre 1 e 6 de maio. De 06 a 22 de maio foram entregues 17.550 kits para os alunos da pré-escola, ensino fundamental e EJA. Entre 27 de maio e 08 de junho foram entregues 2.146 Kits para as Escolas da Educação do Campo. No período de 18 de junho à 29 de julho foram entregues os kits para Escolas Ribeirinhas, Resex, Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra. Esses kits para essas escolas são maiores e equivalem a dois kits”, afirma a Semed.
Neste mês de agosto, segundo a secretaria, foram encaminhados 253 Kits Alimentação válidos para dois meses e a merenda do semestre inteiro, para as quatro Escolas de Vila Canópus e Vila Caboclo, região que fica a mais de 1.300 KM da sede do município de Altamira. No total já foram atendidos 24.497 Kits alimentação escolar, segundo informa a Semed.
Com informações do Portal Roma News
