O período de cadastramento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte, que dá acesso ao auxílio financeiro, no valor de R$ 2 mil, medida do pacote econômico lançado pelo governo estadual, começou nesta semana e vai até o dia 15 de abril. Os beneficiários precisam acessar o link no site da Sedeme para informar os dados bancários do CNPJ cadastrado.
Conforme o regulamento do programa estadual, o público-alvo desta iniciativa inclui restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, buffet, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem informar, obrigatoriamente, a conta em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já para os microempreendedores informais (MEIs) também podem cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio. Após o preenchimento da primeira fase do cadastramento, o CNPJ da empresa será consultado para verificar se está qualificada e consta da base de dados.
De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), já são 5.385 estabelecimentos cadastrados até às 20h10 de ontem,29, no sistema de desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), que está disponível em link do site da Sedeme.
O pagamento do auxílio emergencial será feito pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). O cronograma será divulgado nos canais oficiais do Governo do Pará e nos sites do Banpará e da Sedeme.
Confira a lista de atividades econômicas com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE):
Código CNAE / Atividade Econômica
5611201 – Restaurantes e similares
5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100 – Serviços ambulantes de alimentação
5620101 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620102 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
5620103 – Cantinas – serviços de alimentação privativo
9311500 – Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
9312300 – Clubes sociais, esportivos e similares
9313100 – Atividades de condicionamento físico
9319101 – Produção e promoção de eventos esportivos
9319199 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329801 – Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
7912100 – Operadores turísticos
7911200 – Agências de viagens
Serviço: Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br
E-mail: [email protected]
Fonte: Agência Pará
