A Lei Afonso Arinos, a primeira norma contra o racismo no Brasil, completa 70 anos, neste sábado (3), o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. No Pará, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social coordena e executa ações para punir e inibir crimes racistas. De acordo com a Segup, de janeiro a dezembro do ano de 2020, foram computados cinco casos de racismo e 232 ocorrências de injúria racial, que é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Em 2021, de janeiro a abril, foram registrados seis casos e 62 ocorrências.
A Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), é uma unidade especializada para receber e responsabilizar os casos de discriminação racial. As ocorrências recebidas pela Delegacia geram procedimentos, que são investigados e encaminhados para a Justiça.
Segundo a delegada Leilane Carvalho Reis, diretora da DCCDH, o primeiro passo a ser dado frente ao crime de racismo, é o registro do Boletim de Ocorrência, se possível, anexando áudios, capturas de tela e qualquer outro tipo de comprovação do crime que possa ser usado e, claro, também, se possível, deve-se indicar testemunhas para a robustez da construção das peças investigativas que posteriormente serão remetidas ao Sistema Judiciário.
A delegada Leilane Reis destaca que a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos atua em parceria com os movimentos sociais e órgãos públicos como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Defensoria Pública do Pará, Ministério Público do Estado.
“A importância da data (Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial) é a de remeter o tema à visibilidade na sociedade, sendo necessário discutirmos uma mudança na cultura das pessoas, que pode ser veiculada por meio das denúncias nas respectivas unidades policiais”.
Denúncia
Casos de discriminação racial devem ser registrados e denunciados às autoridades públicas por meio do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp (91) 98115-9181. A Delegacia Virtual da Polícia Civil também recebe ocorrências específicas sobre o tema pelo site www.delegaciavirtual.pa.gov.br. A vítima pode, ainda, se dirigir à Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) no prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), na rua Avertano Rocha, 417, entre Travessas São Pedro e Padre Eutíquio, no bairro da Campina, em Belém.
Fonte: DOL
