O Pará teve 113 denúncias de situações análogas à escravidão durante 2023. No primeiro semestre, foram 59, e, no segundo, 54. Em 2022, foram 51 ao longo dos doze meses. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Já o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) contabilizou 74 trabalhadores resgatados dessas condições em 2023, número que coloca o estado em 14º no ranking das unidades federativas com mais registros desse tipo de ocorrência. Em 2022, a pasta aponta que foram 92 casos. No Brasil, no ano passado, 3.190 pessoas foram encontradas, resultando no maior patamar alcançado em 14 anos.
Na legislação brasileira, as condições análogas à escravidão que estão previstas no artigo 149 do Código Penal vão além da privação de liberdade e são referentes a jornadas exaustivas, trabalho forçado e degradante, restrição de locomoção devido dividas e transporte de trabalhadores para fins de exploração. No cenário internacional, o Brasil adotou diversas medidas para assumir o compromisso de combater o crime, entre elas, a adesão à Declaração Universal dos Direitos Humanos e a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre Escravatura.
Porém, os desafios ainda permanecem. No Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta as dimensões territoriais do estado – de aproximadamente 1,2 milhão de km², segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – como um dos problemas que mais dificultam o combate ao crime na região.
“O que a gente mais tem constatado são essas condições degradantes de trabalho. O empregador aproveita dessa vulnerabilidade do trabalhador, que é extremamente necessitado, muitas vezes, pobre, que sai de uma situação de pobreza em outros estados buscando uma oportunidade. Às vezes é prometido uma oportunidade pra ele e, quando ele chega lá, vê que é outra coisa completamente diferente, mas, por viver em uma situação de completa miséria e pobreza, acaba se sujeitando a essa condição, muitas vezes sem ter consciência da sua própria situação de trabalho análogo a de escravo”, declarou Roberto Ruy, procurador do Trabalho.
Falta de contingente também afeta ações, diz MPT
O procurador do Trabalho ressalta que os esforços para combater o trabalho análogo à escravidão envolvem uma série de outras entidades, como a Polícia Federal (PF). Junto a eles, os auditores, que são responsáveis por fiscalizar as relações trabalhistas. Entretanto, Roberto ressalta que esse quadro de funcionários dos órgãos públicos está defasado. “Temos outro problema que se agravou nos últimos 10 anos, é que não houve reposição dos quadros da auditoria fiscal do trabalho. Então, você teve auditores que foram se aposentando e isso vem trazendo um problema seríssimo na continuidade da fiscalização”.
Sul e Sudeste do Pará com mais incidência
Roberto Ruy explica que os esforços para combater o trabalho análogo à escravidão envolvem uma série de outras entidades, como a Polícia Federal (PF). Junto a eles, os auditores, que são responsáveis por fiscalizar as relações trabalhistas. Entretanto, Roberto ressalta que esse quadro de funcionários dos órgãos públicos está defasado. “Temos outro problema que se agravou nos últimos 10 anos, é que não houve reposição dos quadros da auditoria fiscal do trabalho. Então, você teve auditores que foram se aposentando e isso vem trazendo um problema seríssimo na continuidade da fiscalização”.
Sul e Sudeste do Pará com mais incidência
As regiões Sul e Sudeste do Pará são as que concentram os maiores números de casos de trabalhadores encontrados em condições análogas a de escravidão, segundo o MPT. Roberto Ruy destaca, ainda, que a realidade predominante de produção agrícola é um grande incentivador. “Geralmente são as regiões do Sul do Pará, Sudeste. São Félix, Marabá e Redenção. Essas regiões onde a gente tem um forte celeiro agrícola, onde a gente tem produção muitas vezes de soja, gado, carvão, são mais nessas áreas que a gente encontra a ocorrência do trabalho degradante”, frisa.
“No Pará, diferente de outros estados, como São Paulo, a gente tem a realidade do trabalho escravo rural. Não que não exista o trabalho escravo doméstico, urbano, mas a realidade do Pará, como tem uma vocação agrícola muito forte, geralmente, é onde a gente vai encontrar mais”, acrescenta o procurador.
As informações são de O Liberal.
