Foi aprovado somente ontem em segundo turno e redação final na Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que vincula o teto salarial dos servidores públicos estaduais ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), como já determina a Constituição Federal. A iniciativa do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco Pará) e representada no Legislativo pelo deputado Celso Sabino (PSDB), autor da PEC, garante, principalmente, a segurança jurídica ao funcionalismo, que até a aprovação da PEC em todos os turnos tinha seu limite máximo de remuneração amarrada ao salário de governador do Estado, cuja alteração depende somente de resolução via Alepa.
Líder do MDB no parlamento e um dos deputados que votaram a favor da regularização, Iran Lima parabenizou da tribuna a equipe do Sindifisco “pelo empenho em aprovar algo que há muito se queria para poder dar mais segurança jurídica aos servidores públicos”. Um desembargador do TJPA ganha R$ 30.471, enquanto o chefe do Executivo recebe R$ 30.381. O impacto financeiro pode ser insignificante, mas a ampliação da segurança para o servidor é extremamente significativa.
Presidente do sindicato, Antônio Catete comentou que o Pará, com essa aprovação, se junta a 23 unidades da federação ao adotar teto remuneratório igual para todos os servidores do Executivo Estadual. “Uma conquista fundamental para todos, que o Sindifisco Pará viabilizou junto com o deputados estaduais”, reconheceu.
Dezenas de funcionários públicos lotaram as galerias da Alepa para acompanhar a votação.
(Carol Menezes/Diário do Pará)
