O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no auxílio-doença cortou quase metade dos benefícios analisados até agora, segundo dados da Previdência Social. Iniciada no final de julho, a revisão envolveu a análise, por meio de perícia médica, de 238 mil auxílios e cortou 133 mil, o que dá 48,45%.
A economia é de R$ 1,3 bilhão com o que o governo pagaria a esses segurados até o final do ano, o que representa 55% do total de R$ 2,9 bilhões previstos pelo governo com a revisão. Falta ainda R$ 1,6 bilhão.
Embora estejam em consonância com os planos do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas, os cortes representam um cumprimento da legislação previdenciária, segundo Adroaldo da Crunha Portal, secretário de RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
“A gente está podendo fazer o que não era possível, que é dedicar a mão de obra para revisão do benefício, para tirar do sistema que entrou há muito tempo”, afirma.
Segundo ele, o pente-fino no auxílio-doença está sendo possível por conta da agilidade trazida pelo Atestmed, sistema automático de concessão de benefício por incapacidade temporária com o envio do atestado médico por meio do Meu INSS, sem que seja necessário passar por perícia médica.
Sem a perícia inicial, a fila de espera pelo exame pericial diminuiu.
“Nós tínhamos, nos últimos anos, transformado a perícia de auxílio-doença em análise documental de corpo presente. Ou seja, marcava a perícia para daqui seis meses. No dia da perícia, a pessoa ia lá levar o documento”, diz, explicando que, na maioria dos casos, a incapacidade já havia terminado.
Cunha afirma também que o Atestmed tem sido o primeiro passo para identificar fraudes em atestados médicos, com filtros que barram documentos suspeitos já na análise inicial.
O sistema de Inteligência Artificial utiliza testes de grafologia para identificar a caligrafia, a tinta da caneta, o peso utilizado pelo médico ao fazer aquela assinatura.
De acordo com ele, entre as fraudes barradas estão vários atestados concedidos com a mesma letra, em curto período de tempo e em cidades diferentes, onde o mesmo médico não poderia estar, ou mesma letra, mas com carimbos diferentes, com médicos diferentes. Casos como esses são levados para investigação.
O forte aumento das despesas com o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) tem puxado o crescimento dos gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Previdência Social. É o benefício que mais cresce na Previdência Social e com uma velocidade maior do que os demais, como mostrou a Folha.
O plano do órgão é revisar ao menos 800 mil auxílios-doença até o final deste ano. A revisão de benefícios começou em julho, com a volta da perícia médica presencial para quem pede a renovação do auxílio e o recadastramento de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas ganhou força a partir deste mês.
COMO É A CONVOCAÇÃO
O governo convoca os segurados por push do Meu INSS, por busca ativa (que é quando a Central de Atendimento 135 liga pelo número (11) 21350135), carta enviada por meio dos Correios, SMS, rede bancária (no extrato do pagamento) e, por fim, publicação de edital no Diário Oficial da União.
Quem recebe auxílio-doença deve manter os dados cadastrais atualizados para que o INSS possa entrar em contato, se necessário.
COMO EVITAR A PERDA DO AUXÍLIO-DOENÇA?
Os benefícios de auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (hoje aposentadoria por incapacidade permanente), são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença.
O auxílio-doença tem uma duração menor e geralmente é revisto a cada seis meses. No caso da aposentadoria por invalidez, as revisões ocorrem a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.
Como são dois benefícios atrelados a uma condição de saúde que tornam o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a doença. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.
“É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS,” diz a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Francisco Eduardo Alves Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), afirma que atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia. Segundo ele, documentos com data antiga têm sido levados às agências pelos segurados, porque, pela regra do Atestmed, com a renovação automática, não era necessário atualizar a data do atestado.
