A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, instaurou procedimento para acompanhar casos de violência policial em conflitos agrários e requisitou informações sobre fatos relacionados à Operação “Fortis Status”, na Fazenda Mutamba, em Marabá (PA). A ação realizada pela Polícia Civil do Pará no dia 11 de novembro terminou com a morte de duas pessoas.
A operação foi conduzida pela Delegacia de Conflitos Agrários com o objetivo de cumprir três mandados de prisões preventivas e 18 de busca e apreensões na área, ocupada por famílias sem-terra. Em nota pública, movimentos sociais afirmam que não houve confronto e denunciam perseguição a trabalhadores rurais.
Em ofício enviado ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, pede que o órgão informe, em até 15 dias, se a área da Fazenda Mutamba está catalogada para efeito de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
Também foi enviado ofício ao governador do Pará, Helder Barbalho, solicitando informações sobre a atuação da Polícia Civil ou da Polícia Militar no caso, e ao Ministério Público estadual, para que adote as providências cabíveis na sua esfera de atribuição. Nos documentos, Dino destaca “a necessidade de estabilização da situação fundiária naquela região, que é palco de sérios conflitos”.
Fórum – O caso da fazenda Mutamba foi discutido durante reunião do Fórum de Direitos e Combate à Violência no Campo realizada na última segunda-feira (14/10). O grupo reúne representantes da sociedade civil e de movimentos sociais – como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a ONG Terra de Direitos e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outros –, integrantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da própria PFDC, incluindo os procuradores do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários. O objetivo é articular os diversos segmentos envolvidos na temática em busca de soluções para os recorrentes casos de violência no campo registrados no país.
Os integrantes do grupo debateram ainda linhas prioritárias de atuação para prevenção dos conflitos, especialmente daqueles decorrentes de ação policial em áreas em disputa. De acordo com Nicolao Dino, é fundamental buscar um canal de diálogo com os Ministérios Públicos estaduais, uma vez que essas instituições fazem o controle das atividades das Polícias Civil e Militar. “Precisamos adotar uma estratégia que nos permita agir em nível nacional para evitar a violência policial em cumprimento de mandados”, disse.
Outras frentes de atuação tratadas na reunião do grupo foram a realização de eventos, debates e capacitações sobre o tema, como forma de aperfeiçoar o trabalho das instituições envolvidas, e a elaboração de documentos de referência e orientação, como manuais e notas técnicas.
Fonte: MPF/PA
