A Prefeitura Municipal de Altamira iniciou a partir desta segunda-feira, 11 de julho, o período de Consulta Pública e Audiências Públicas para promover a participação da sociedade no processo de elaboração do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), abrangendo os componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Os eventos ocorrerão tanto na sede municipal, quanto em seus distritos. As consultas públicas serão realizadas no período de 11 de julho a 10 de agosto e as audiências públicas em 22/07 na sede municipal; 25/07 no Distrito de Castelo de Sonhos e 26/07 em Cachoeira da Serra.
O PMISB é um instrumento da Política Nacional de Saneamento Básico (exigido pela Lei no 11.445/2007, atualizada pela lei no 14.026/2020), que visa fixar objetivos, definir metas, prioridades, procedimentos e ações de curto, médio e longo prazos, necessários para prestação dos serviços de saneamento.
Além de ser um pré-requisito para acesso a recursos financeiros de órgãos financiadores públicos ou privados para ampliação do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, o PMISB também reduz os riscos de sucateamento ou ineficiência das estruturas do sistema por falta de investimentos.
Com informações da Ascom/PMA
