Termina nesta sexta-feira (27 dezembro) o prazo final para o saque do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Os trabalhadores, que ainda não retiraram o benefício, têm até o fim do dia para comparecer às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e garantir o pagamento.
Após essa data, as parcelas que não forem retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.
O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo destinado a trabalhadores e servidores públicos que atendem aos critérios do programa. Neste ano, o governo federal concluiu a última leva de pagamentos em agosto, contemplando os nascidos em novembro e dezembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho, até o dia 18 de dezembro, 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, totalizando R$ 218,9 milhões disponíveis. As informações sobre banco de recebimento, datas e valores, inclusive de anos anteriores, podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores foram contemplados com o abono salarial em 2024, sendo 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do serviço público.
Quem tem direito ao benefício?
O abono salarial é destinado a funcionários da iniciativa privada, por meio do PIS, e servidores públicos, por meio do Pasep, desde que atendam a critérios específicos. Veja as condições para ter direito ao benefício:
– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
– Ter recebido até dois salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base de 2022) como remuneração mensal no período trabalhado;
– Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base de 2022.
Quem não tem direito?
Não são elegíveis ao benefício:
– Empregados domésticos;
– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor do abono salarial?
O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base (2022). O cálculo do benefício considera o salário-mínimo atual, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Em 2024, os pagamentos variam entre R$ 118, para quem trabalhou um mês no ano-base, e R$ 1.412, valor correspondente a 12 meses de trabalho. Apenas quem exerceu atividade remunerada por todos os 12 meses do ano-base receberá o valor integral equivalente a um salário-mínimo.
Como consultar se tem direito?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio dos seguintes canais:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
– Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
– Acesse o sistema utilizando o número de CPF e a senha do portal gov.br;
– Toque na opção “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”;
– Na tela seguinte, será possível verificar se você está habilitado para receber o abono.
Portal Gov.br
- A consulta também pode ser feita pelo site oficial www.gov.br.
Canais de atendimento do Ministério do Trabalho
– Ligue para o ALÔ TRABALHO, no telefone 158;
– Dirija-se a uma unidade regional de atendimento do MTE.
Aplicativos da Caixa Econômica Federal
- Trabalhadores do setor privado podem verificar a situação do benefício e a data de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM.
Como sacar o abono salarial?
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) o pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal, com as seguintes opções de saque:
– Depósito automático: trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o abono diretamente na conta.
– Poupança Social Digital: movimentação pelo aplicativo Caixa TEM.
– Cartão Social: saques podem ser realizados em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com o cartão social e senha.
– Agências da Caixa: trabalhadores sem cartão social podem sacar o benefício em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação.
Para servidores públicos (Pasep) os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil e podem ser resgatados das seguintes formas:
– Crédito em conta: para correntistas do Banco do Brasil.
– Transferências: via TED ou PIX.
– Atendimento presencial: beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil podem realizar o saque diretamente em agências, apresentando documento oficial com foto.
Fonte: O Liberal
